Estudo analisa mudanças nas regras e na gestão do Mais Médicos entre 2013 e 2025

Uma pesquisa sobre o Programa Mais Médicos analisou leis, decretos, portarias e resoluções publicados entre 2013 e 2025 para examinar como as normas incorporaram princípios de governança pública. O estudo “Avaliação da Governança no Programa Mais Médicos: Um Modelo Baseado na Lógica Fuzzy” identificou avanços em três dimensões: equidade, gestão da força de trabalho e cooperação entre União, estados e municípios. A publicação apresenta o uso da lógica fuzzy, também chamada de lógica difusa, uma abordagem matemática que permite representar situações em graus, em vez de classificá-las apenas como “sim” ou “não”.

Os resultados ajudam a contextualizar a organização de uma política que ampliou o número de profissionais em atuação. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2025, o Mais Médicos passou de 13,7 mil médicos em 2023 para 27,3 mil em 2025, crescimento de 99%, com presença em cerca de 4,5 mil municípios. 

“Nossa análise demonstra que o Programa Mais Médicos possui um arcabouço legal bastante sólido, com destaque para a equidade, o fortalecimento da força de trabalho em saúde e a cooperação interfederativa, elementos que sustentam sua legitimidade. E o principal desafio para o futuro é transformar essa robustez normativa em uma governança efetiva nos territórios, fortalecendo a participação social, a transparência, a qualidade dos mecanismos de monitoramento e a sustentabilidade financeira e política do programa”, afirma Alessandro Jatobá, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e um dos responsáveis pela pesquisa.

O estudo identifica avanços nas normas de transparência e acompanhamento e aponta a importância de dar continuidade ao planejamento, ao financiamento e ao diálogo com a sociedade.

Mudanças nas normas e na formação

Instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Mais Médicos tem entre seus objetivos reduzir a carência de médicos em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir as desigualdades regionais na oferta desses profissionais.

Uma das mudanças no período analisado ocorreu com a Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa. A legislação passou a prever formação por meio de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação, integrada à atuação nos serviços, com prazo de até quatro anos, prorrogável por igual período.

De acordo com a pesquisa, as atualizações normativas fortaleceram diretrizes relacionadas à distribuição de profissionais, à organização da força de trabalho e à articulação entre os diferentes níveis de governo.

Distribuição de profissionais e transparência

Dados do Ministério da Saúde também registram expansão da presença de médicos em territórios indígenas. O número de profissionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) passou de 325 em 2022 para 706 em 2025. Esses indicadores permitem dimensionar a evolução do provimento, mas não substituem avaliações sobre permanência dos profissionais, qualidade do atendimento ou resultados de saúde.

Na área de acompanhamento da política, o Ministério lançou, em setembro de 2025, uma nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos. A ferramenta reúne informações sobre distribuição de médicos por estado, município e DSEI, profissionais ativos por ciclo de seleção e situação das vagas, além de séries históricas do programa.

Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde