Brasil institui Política Nacional de Informação e Saúde Digital e consolida transformação digital do SUS

O Brasil passou a contar oficialmente com uma Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). Instituída pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro, a política consolida a transformação digital como elemento estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria bases para a continuidade desse processo em todo o país.

A portaria destaca, já em seu primeiro artigo, a finalidade de “fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da transformação digital”, colocando o cidadão no centro do cuidado, unificando o histórico clínico e provendo telessaúde para ampliar o acesso integral, universal e equitativo à saúde.

O texto estabelece ainda que a transformação digital deve fortalecer as redes de atenção e a vigilância em saúde, aprimorar a gestão do SUS, incorporar a saúde digital à formação e à educação permanente dos profissionais, trabalhadores e conselheiros de saúde, estimular a pesquisa e a inovação e promover o letramento digital dos usuários do SUS e da população.

A nova política organiza esse processo em âmbito nacional, estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades e cria bases para sua continuidade e expansão. Por isso, sua instituição não representa o início da saúde digital no SUS, mas a consolidação de conquistas e ações estruturantes que prepararam o SUS para se tornar um sistema inteligente e capaz de avançar em direção à soberania digital.

Entre os princípios da política estão a centralidade do usuário, a redução das desigualdades, a proteção dos dados pessoais, a soberania digital e o uso seguro e responsável de tecnologias emergentes. A PNISD consolida a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade do ecossistema de dados do SUS, estabelece o CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde e fortalece a telessaúde e a infraestrutura digital em todo o território nacional.

“A transformação digital do SUS precisa chegar à vida das pessoas, facilitando o acesso aos serviços e garantindo um cuidado mais integrado, seguro e humanizado. Com a nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital, estabelecemos diretrizes que orientam esse avanço em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos nossos territórios. Nosso compromisso é fazer com que a tecnologia esteja a serviço da população, reduzindo desigualdades, fortalecendo o trabalho dos profissionais de saúde e garantindo que as informações acompanhem o cidadão ao longo de toda a sua jornada de cuidado”, destaca a secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.

Construção coletiva

A Política Nacional de Informação e Saúde Digital é resultado de um processo de construção coletiva e federativa, com participação das diferentes instâncias do SUS. Em 12 de agosto de 2026, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante a 381ª Reunião Ordinária do colegiado, após apresentação realizada pela então secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Posteriormente, a política foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O processo contou também com a cooperação técnica da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Entre as contribuições nesse percurso está a colaboração de Marcelo D’Agostino, chefe da Unidade de Sistemas de Informação e Saúde Digital da OPAS/OMS.

Uma política construída com a transformação em curso

A instituição da PNISD consolida uma política construída ao mesmo tempo em que a transformação digital avançava concretamente no SUS. Nos últimos anos, o Meu SUS Digital ampliou serviços e funcionalidades oferecidos diretamente ao cidadão; a telessaúde ganhou escala nacional; e novas ferramentas de monitoramento, avaliação e painéis de gestão passaram a apoiar gestores na organização dos serviços e na tomada de decisão.

A dimensão desse avanço aparece na telessaúde. O SUS conta hoje com 63 Núcleos de Telessaúde nas 27 unidades da Federação e registrou mais de 12 milhões de procedimentos entre janeiro de 2025 e outubro de 2026. O Meu SUS Digital, por sua vez, incorporou mais de 30 novas funcionalidades, ampliando o acesso do cidadão a informações e serviços de saúde.

O avanço da saúde digital também se tornou parte importante da estratégia para enfrentar um dos principais desafios atuais do SUS: ampliar e agilizar o acesso à atenção especializada. O Agora Tem Especialistas possui um Componente SUS Digital voltado à organização e ao acompanhamento da jornada do paciente, à comunicação personalizada com o cidadão, à gestão das filas, à ampliação da telessaúde e ao monitoramento e avaliação do programa.

Na prática, soluções digitais já em funcionamento permitem acompanhar diferentes etapas do cuidado e oferecem aos gestores instrumentos para monitorar serviços, demandas e filas de espera. A transformação digital passa, assim, a apoiar tanto a experiência do cidadão quanto a capacidade de gestão do SUS.

É uma política construída com o SUS em movimento: a partir das experiências, das entregas e dos desafios encontrados durante a própria transformação digital do sistema.

A portaria prevê ainda que, em até 180 dias de sua publicação, seja pactuado na Comissão Intergestores Tripartite o Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS, que deverá orientar a implementação da política.

A Política Nacional de Informação e Saúde Digital consolida, assim, uma direção para o país: usar informação, tecnologia e inovação para fortalecer o SUS, reduzir distâncias, ampliar o acesso e colocar o cidadão no centro do cuidado.

Ministério da Saúde