Justiça acolhe pedido do MPMT e interna adolescentes por homicídio

A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que dois adolescentes, de 14 e 15 anos, praticaram ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por dissimulação e emboscada. A vítima foi o jovem Nadilson Costa Batista, morto em setembro deste ano. A sentença, proferida em 3 de novembro, aplicou aos representados a medida socioeducativa de internação, conforme requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga.Nas alegações finais, a Promotora de Justiça sustentou que os adolescentes identificados pelas iniciais J.O.L.L. e J.G.S.P. foram coautores do crime. Segundo ela, mesmo sem terem executado pessoalmente a vítima, cada um teve um papel essencial no plano e sem essas contribuições o crime não teria acontecido.Como o crime foi planejado – de acordo com o MPMT, tudo começou com a própria adolescente. Dois dias antes do crime, ela fez uma captura de tela de uma publicação da vítima em rede social, que foi interpretada como uma manifestação contra a facção criminosa que domina a região. Ela enviou a imagem ao adolescente, que a repassou ao setor da facção conhecido como “disciplina”, responsável pelo chamado “tribunal do crime”. Isso levou à ordem de execução.Depois disso, a adolescente aceitou servir de “isca”. Ela simulou interesse amoroso e marcou um falso encontro com Nadilson perto da casa dele, na noite de 28 de setembro. A perícia no celular dela recuperou mensagens que mostram que, no momento da captura, ela informava em tempo real a um integrante da facção os passos da vítima e sabia que havia homens de carro esperando para abordá-lo.Nadilson foi amarrado e morto por asfixia mecânica por estrangulamento. O corpo foi encontrado dias depois, enterrado em uma cova rasa em área de mata.Provas e comportamento após o crime – o MPMT destacou que a prova digital mostra que os adolescentes sabiam do destino da vítima e aderiram ao plano. Logo após a morte, o adolescente recomendou que a colega apagasse as conversas. Em áudios recuperados pela perícia, ele disse que também estava envolvido e que foi ele quem fez a execução acontecer. Os dois ainda trocaram mensagens com símbolos da facção, comemorando a morte e zombando da vítima.Para a Promotoria, essas atitudes também mostram que os adolescentes tinham consciência de que o ato era ilícito: apagaram provas, combinaram silêncio e, na primeira abordagem policial, a adolescente negou saber o paradeiro da vítima.Teses da defesa rejeitadas – o MPMT rebateu todas as teses da defesa, e a Justiça acolheu esses argumentos. A Promotoria demonstrou que não houve coação moral irresistível: nenhuma das centenas de mensagens extraídas registrou ameaça contra os adolescentes, e foram eles que deram início ao plano por iniciativa própria, antes de qualquer contato da facção. Também afastou a alegação de ausência de dolo. Segundo o MPMT, ao entregar a vítima a uma emboscada armada por uma facção criminosa, os adolescentes, no mínimo, assumiram o risco da morte. A tese de cooperação dolosamente distinta também foi afastada, porque os executores cumpriram exatamente o plano.A magistrada também validou as provas digitais extraídas dos celulares. O acesso aos aparelhos foi autorizado formalmente, com a participação dos responsáveis legais.Internação – ao pedir a internação, prevista nos artigos 112 e 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o MPMT apontou a extrema gravidade do crime e o risco concreto de que os adolescentes voltem a agir. Policiais relataram em juízo que eles planejavam submeter outro adolescente ao “tribunal do crime”. A Promotoria também ressaltou que a internação protege os próprios adolescentes, expostos a represálias de grupos rivais e à chamada “queima de arquivo”, já que os executores ainda não foram identificados.A medida será reavaliada periodicamente, como determina o ECA. O processo tramita em segredo de justiça

Fonte: Ministério Público MT – MT