Consulta pública avança proposta de proteção dos Montes Oceânicos

A proposta de criação de três unidades de conservação nos Montes Oceânicos avançou nesta sexta-feira (6) com a primeira consulta pública realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Natal. A próxima reunião está marcada para segunda-feira (9), em Fortaleza. As áreas em discussão somam 18.219.322 hectares, o equivalente a cerca de 180 mil km².

A proposta reúne os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Os estudos começaram em 2016 e foram desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (Ircos).

Os montes oceânicos são apontados como corredor ecológico para tartarugas, aves e outras espécies migratórias. Segundo o ICMBio, a pesca industrial é a atividade de maior impacto sobre a biodiversidade local. O foco está principalmente na captura de atuns por embarcações de médio e grande porte, em um setor com movimentação anual estimada entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões.

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O coordenador do Cepene, Leonardo Messias, afirmou que operações de arrasto de fundo realizadas no passado provocaram perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos submarinos. Outra frente em debate é a mineração marinha, com projetos de extração de fosfato para fertilizantes no topo dos montes.

A coordenadora-geral de criação e planejamento das unidades de conservação do ICMBio, Kelen Leite, disse que há negociações com o Ministério de Minas e Energia (MME) para priorizar a conservação. Nas áreas classificadas como REVIS, atividades desse tipo não serão permitidas. Na APA, qualquer atividade econômica dependerá de análise de viabilidade socioambiental.

Durante a consulta pública, representantes da pesca artesanal manifestaram preocupação com trabalho e renda. O ICMBio informou que esse tipo de pesca não sofrerá restrições por ocorrer mais próximo da costa, fora do polígono das unidades propostas.

A criação das unidades também se insere na meta global de proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. Segundo o ICMBio, o Brasil contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), considerando áreas federais, estaduais e municipais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br