Da escola para casa: fiscalização do TCE-MT expõe riscos e induz melhorias no transporte de estudantes no estado

Secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich. Clique aqui para ampliar

Ainda é madrugada quando Ruth e Esther Nascimento, de 8 e 9 anos, começam a se preparar para a aula. No distrito de Mimoso, zona rural de Santo Antônio de Leverger, o ônibus passa cedo na porteira para levá-las à Escola Municipal Bartolomeu Gonçalves. A cena se repete em todo o estado, onde a distância faz do transporte escolar a única conexão entre mais de 70 mil crianças e adolescentes com a educação.

“Hoje o transporte consegue atender e é seguro. Do ano passado para cá colocaram uma monitora. Mas é preciso melhorar, porque os alunos vêm mais tranquilos nos trechos de Barreiro e Mata Verde, mas quando chegam aqui em Mimoso, já ficam mais espremidos porque tem bastante aluno. Hoje é um micro, mas poderia ser um ônibus”, conta Thaís Nascimento, mãe das meninas.

Nesse cenário, a manutenção das frotas – obrigação das prefeituras – define o acesso ao futuro. Foi o que levou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, a deflagrar a Operação Transporte Escolar Seguro, em março. Coordenada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a fiscalização realizada em março envolveu 12 municípios e vêm subsidiando a melhoria do serviço.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A Operação Transporte Escolar Seguro envolveu 12 municípios e vêm subsidiando a melhoria do serviço. Clique aqui para ampliar

Parte da lista, Santo Antônio de Leverger ajuda a entender o tamanho do desafio enfrentado por gestores, professores, alunos e familiares de Mato Grosso: são cerca de 12 mil km² e 3 mil quilômetros de estradas vicinais. Lá, são atendidos aproximadamente 1.200 alunos, sendo cerca de 800 da rede estadual e 400 da rede municipal, grande parte deles da zona rural. 

Os números reforçam a pressão sobre o sistema. A professora Deize Gonçalves de Queiroz, que também utiliza o transporte diariamente, endossa a preocupação de Thaís ao relatar que muitos vão em pé, o que aumenta o risco de acidentes. “Acho que o ônibus vem muito lotado, não é suficiente para essa quantidade de aluno. Precisamos de um maior, com capacidade para trazer todos os alunos sentados.”

Durante a ação, a Prefeitura informou que pelas 44 rotas da região são percorridos quase mil km, com alunos que rodam até 200 km todos os dias para ir e voltar da escola. “É um município extenso, com situações adversas. Ainda estamos longe de ter o transporte ideal, mas trabalhamos com responsabilidade para dar o melhor possível, com segurança e dignidade”, explicou o coordenador de transporte Jean Luiz de Arruda.

Risco, relevância e materialidade

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Mais de 70 mil alunos da zona rural utilizam o transporte escolar em Mato Grosso, segundo dados da Seduc.Clique aqui para ampliar

A Secretaria de Educação de Santo Antônio reforçou que os motoristas passam por processo seletivo, precisam ter habilitação adequada e cursos específicos para o transporte escolar, além de participarem de capacitações periódicas. Grande parte desses critérios foram analisados por 55 auditores e servidores das secretarias de controle externo do Tribunal, que inspecionaram mais de 300 veículos à época.

Com base nos relatórios, desde agosto, sete processos foram julgados no Plenário Virtual, envolvendo Cáceres, Cuiabá, Sinop, Primavera do Leste, Pedra Preta, Comodoro e Confresa. “Estamos ajudando a definir o futuro de milhares de crianças mato-grossenses. A responsabilidade do poder público é enorme e precisamos garantir que esse deslocamento ocorra com segurança e respeito.” 

De acordo com a titular da Segecex, Patrícia Lozich, a escolha dos fiscalizados levou em conta denúncias, representações e auditorias anteriores. “Foram também solicitadas informações sobre o transporte escolar a todos os municípios do estado. Após a obtenção desses dados, foram considerados os critérios de risco, materialidade e relevância para selecionarmos.”

Fiscalizar para corrigir

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Trabalho mobilizou mais de 50 profissionais do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

Com foco orientativo, a Operação não aplicou penalidades na fase das inspeções. Não à toa, o trabalho foi recebido pelos gestores como oportunidade. “A cobrança ajuda a organizar e melhorar o serviço. Então, a presença do Tribunal contribui muito para que a gente tenha resultados positivos”, afirmou o secretário de Educação de Santo Antônio de Leverger, Adelmar Gallio.

Embora o processo do município ainda não tenha sido julgado, nas Prefeituras que já tiveram seus relatórios apreciados, o resultado constatado foi a adoção de medidas preventivas, muitas delas ainda na fase preliminar. Em Confresa e Primavera do Leste, por exemplo, a Segecex reconheceu providências imediatas, como a capacitação de condutores e a substituição de veículos.

“O TCE priorizou a adoção de medidas corretivas pelas gestões e isso foi atendido de forma satisfatória. Esse resultado mostra que, quando orientamos e damos ao gestor a chance de corrigir erros, o serviço melhora. É assim que se evitam problemas maiores”, afirma Sérgio Ricardo.  

Medidas imediatas

Em outros casos, os problemas identificados levaram o Tribunal a impor medidas mais severas. Em Cuiabá, o cenário mais crítico da operação, foi determinada a retirada de circulação de 14 ônibus que “apresentam situação precária e não atendem a requisitos de segurança, comprometendo a dignidade dos alunos.” Na Capital, foram inspecionados 35 veículos, sendo 16 da frota própria e 19 terceirizados.  

Irregularidades que podem parecer pontuais, quando somadas, comprometem a proteção dos alunos. Em Sinop e Comodoro, a equipe técnica identificou falhas nos equipamentos de segurança de parte dos veículos vistoriados, além de fragilidades nos sistemas de controle, com impacto direto na condução, no monitoramento da operação e na prevenção de acidentes.

Frota envelhecida e qualificação insuficiente

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Auditoria verificou idade da frota, condições de segurança e documentação dos condutores. Clique aqui para ampliar

Outro ponto crítico foi a idade elevada dos veículos. O Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recomenda idade máxima de sete anos, mas alguns apresentavam até 18 anos de uso. Somam-se a isso os registros recorrentes de conservação precária, como bancos rasgados, ferrugem, vidros trincados e falhas graves de iluminação, como registrado em Confresa.

“Embora não seja possível estabelecer uma relação linear entre a idade do veículo e seu estado de conservação, é de se esperar que veículos mais velhos enfrentem maiores dificuldades em sua manutenção, apresentando-se, em regra, piores condições de trafegabilidade, de conservação e de segurança que veículos mais novos”, aponta o relatório.

Além disso, nos sete processos já julgados neste ano, foi avaliada a situação de 197 motoristas. Ainda que a maioria atendesse às exigências legais relativas à categoria da habilitação, quase um quarto dos condutores atuava sem o curso específico exigido para a função. Em Pedra Preta, 11 dos 22 motoristas não tinham a certificação. Em Cuiabá, 21 condutores atuavam sem o curso exigido pela legislação.

Em setembro, em resposta à consulta da Prefeitura de Alta Floresta, o TCE-MT apontou que o curso é obrigatório para o exercício da função, mas que o município só é obrigado a custear essa capacitação se houver lei municipal específica prevendo a despesa. Para motoristas temporários ou novos servidores, a certificação deve ser exigida como requisito prévio, conforme o artigo 138 do CTB.

Acompanhamento dos resultados

 Prevista no Plano Anual de Trabalho de 2025, a auditoria deve contribuir para a redução da evasão escolar e para a melhoria da assiduidade, dando efetividade a outras pautas voltadas à educação e à justiça social, defendidas ao longo do biênio 2024/2025.  “É um serviço essencial que garante o direito à educação, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades”, afirma Lozich.

Para que as propostas de melhoria não fiquem apenas no papel, o TCE vem decidindo pelo monitoramento sobre o cumprimento das determinações e recomendações emitidas. É o caso de Cáceres, onde a gestão deve comprovar a regularização da frota junto ao Detran-MT, a qualificação de motoristas, a atualização dos certificados do Inmetro e a adequação do sistema de iluminação.

Por estradas ora cobertas de poeira, ora castigadas pela chuva, mais do que apenas auditar, o trabalho garante mudança de verdade. “Mais do que um direito assegurado pela Constituição, o transporte escolar é uma ferramenta para construirmos um estado mais justo e próspero. Até aqui a fiscalização cumpriu seu papel ao provocar melhorias. Agora, o acompanhamento vai resolver o que ficou pendente”, pontua Sérgio Ricardo.

Atuação em áreas sensíveis

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Apresentação do Plano de Trabalho 2026/2027, que prevê ações técnicas para a próxima gestão. Clique aqui para ampliar

Responsável por apoiar as deliberações do Tribunal e articular a atuação das Secretarias de Controle Externo (Secex), a Segecex é peça chave no enfrentamento do Tribunal às desigualdades regionais.  Ao longo do biênio o setor deu base para decisões que garantiram soluções para a crise dos empréstimos consignados no estado, o avanço das obras do BRT e a concessão de rodovias estaduais, por exemplo. 

Outras fiscalizações ordenadas se destacaram, como as realizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 17 municípios, identificando falta de medicamentos, falhas na organização do trabalho e falta de informações ao público. Apreciados ao longo de cinco sessões do Plenário Virtual, os processos resultaram em determinações para que as prefeituras apresentem planos de ação e aprimorem o serviço.

A Pasta também orienta o controle externo e a gestão pública por meio cartilhas e manuais como o de Auditoria Operacional e o de Análise de Editais, disponíveis na Editora Publicontas. “Todo nosso esforço é para que o Tribunal seja cada vez mais atuante, presente e tempestivo.  No final de tudo, o que queremos é que a escola funcione, o posto de saúde funcione e que os gestores tenham suas contas aprovadas”, diz Patrícia.

Para 2026/2027, o plano de trabalho prevê a atualização dos relatórios das contas de governo, a retomada das contas de gestão de prefeituras e a modernização dos modelos aplicados às câmaras, RPPS e consórcios. A estratégia também avança em metodologias baseadas em risco, com modelos que ranqueiam licitações por grau de criticidade, além da ampliação de sistemas como o Platão, ferramenta de IA lançada neste ano.

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Fonte: TCE MT – MT