Ministério da Saúde lança novo Regimento Interno com foco em inovação e saúde digital

O Ministério da Saúde deu um passo decisivo rumo à modernização de sua gestão nesta quinta-feira (5/11). Em cerimônia realizada no Auditório Emílio Ribas, no Edifício Sede da pasta, foi lançado o novo Regimento Interno da instituição. O documento, que atualiza a estrutura organizacional do ministério, redefine competências e fortalece a governança do Sistema Único de Saúde (SUS), foi entregue de forma simbólica pelo mascote Zé Gotinha. A reformulação administrativa foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.169, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na abertura do evento, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou o esforço do Governo do Brasil para reconstruir e consolidar a autoridade sanitária da pasta no país. “Isso aqui não é só um livro. Ele representa toda a engrenagem de funcionamento do Ministério da Saúde. O novo texto consolida o nosso papel na coordenação nacional do SUS, detalhando as competências e responsabilidades de cada unidade para que possamos, na ponta, modernizar o atendimento à população e garantir o cuidado à saúde com universalidade, integralidade e equidade”, pontuou.

Composto por 874 artigos distribuídos em 22 títulos, o novo regimento detalha o fluxo de trabalho de órgãos de assistência direta ao ministro, conselhos colegiados, entidades vinculadas e hospitais federais. O texto também amarra as competências das sete secretarias finalísticas que desenham as políticas de saúde do Brasil hoje:

• Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)

• Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)

• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE)

• Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)

• Secretaria de Saúde Indígena (SESAI)

• Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

• Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)

Saúde Digital e Inovação

Um dos principais destaques do novo documento é o fortalecimento das diretrizes voltadas para a transformação tecnológica da saúde pública. O regimento detalha a atuação da Secretaria de Informação e Saúde Digital, consolidando as bases normativas para a expansão da telessaúde, a integração de sistemas nacionais de dados e a regulamentação do uso ético de inteligência artificial aplicada ao diagnóstico e monitoramento epidemiológico.

Desburocratização e Transparência

Com a entrada em vigor da nova portaria, quatro normativas anteriores que regulavam as estruturas internas do ministério foram integralmente revogadas (as Portarias GM/MS nº 1.844/2016 e nº 1.419/2017, e as Portarias SE/MS nº 756/2017 e nº 801/2020). A consolidação extingue redundâncias burocráticas e simplifica o organograma institucional, garantindo maior transparência pública e segurança nos atos de trabalhadores e gestores da pasta.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde