Atuação do MP garante inauguração de biblioteca e casa de acolhimento

Como resultado da articulação da Promotoria de Justiça de Itiquira (a 361 km de Cuiabá), o Município inaugurou, na terça-feira (10), a Biblioteca Pública Municipal Maria José Garcia da Silva e a Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, que passa a funcionar em sede própria. A biblioteca é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o poder executivo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e a casa de acolhimento é fruto de uma recomendação ministerial. O TAC firmado em julho de 2022 estabeleceu medidas para limitar os gastos públicos com eventos festivos e viabilizou o encerramento de uma Ação Civil Pública que tratava do tema. Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura estava a construção de duas bibliotecas públicas, uma na sede do município e outra no Distrito de Ouro Branco do Sul.Conforme previsto no TAC, os espaços deveriam contar com acervo diversificado e atualizado, internet sem fio e ambientes destinados ao estudo, com pelo menos 30 nichos na unidade da sede e 15 na do distrito. O acordo também estabeleceu critérios para a escolha dos nomes das bibliotecas, que deveriam homenagear personalidades das artes ou das ciências em Mato Grosso ou professores com contribuição histórica para a educação em Itiquira, após consulta à comunidade escolar. O prédio inaugurado conta ainda com sistema de reaproveitamento da água da chuva.Espaço para estudar – Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a biblioteca foi concebida para oferecer à população um ambiente adequado de estudo e incentivo à leitura. “Tínhamos em mente o estudante que não tem silêncio nem ar-condicionado em casa para se preparar para o vestibular, e o jovem que estuda para um concurso público. A partir de hoje, ele tem no município um lugar amplo, confortável e climatizado para estudar e progredir na vida. É provavelmente uma das bibliotecas públicas mais bem estruturadas do interior do estado”, afirmou.Origem do acordo – O TAC teve origem em uma denúncia anônima recebida pelo MPMT em 2019, que apontava os gastos públicos com a Festa do Peão de Rodeio de Itiquira e a de Ouro Branco do Sul. Conforme apurado pelo Ministério Público, entre 2016 e 2019, o município destinou R$ 3,2 milhões à realização dos dois eventos, sendo R$ 877.493,74 somente em 2019. Naquele período, Itiquira ainda não dispunha de rede de esgotamento sanitário implantada, destinação adequada de resíduos sólidos em aterro sanitário, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) nem bibliotecas públicas adequadas.O cumprimento do acordo já havia possibilitado a implantação do Creas. Em maio deste ano, os dois lixões municipais foram fechados. Também em 2026, um novo aditivo ao TAC estabeleceu limites expressos para os gastos com eventos e incluiu a previsão de construção de um cineteatro municipal.Nova Casa de Acolhimento – A implantação da unidade de acolhimento também é resultado da atuação da Promotoria de Justiça. Em 2018, quando Itiquira ainda não dispunha desse serviço, duas adolescentes que precisaram de proteção foram acolhidas em um cômodo improvisado no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.Na ocasião, o promotor de Justiça alertou a Prefeitura de que, caso a situação não fosse regularizada, o MPMT proporia, além da ação civil pública já em trâmite, uma segunda ação de responsabilidade civil para cobrar a reparação dos danos extrapatrimoniais causados às crianças e aos adolescentes submetidos àquelas condições. A partir da intervenção, o Município estruturou e regularizou o serviço, inicialmente em um imóvel alugado. Também na terça-feira (10), a unidade passa a funcionar em sede própria, instalada em um prédio municipal antigo que foi completamente reformado para essa finalidade.Durante a inauguração, o prefeito Fabiano Dalla Valle agradeceu a parceria com o Ministério Público e informou que a reforma foi custeada quase integralmente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). As receitas do fundo são provenientes, principalmente, de valores de acordos de não persecução penal (ANPPs) e de prestações pecuniárias fixadas em ajustes celebrados pelo MPMT e homologados pelo Poder Judiciário.Segundo dados do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT, os acordos celebrados pela Promotoria de Justiça de Itiquira já destinaram R$ 928.314,00 ao FMDCA do município. Os recursos contribuem para o financiamento de iniciativas e serviços voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a nova estrutura representa um avanço na qualidade do atendimento oferecido pelo município. “O acolhimento é medida de proteção, excepcional e provisória. Mas, enquanto dura, a criança precisa de algo que a aproxime de um lar de verdade: um quarto, uma rotina, alguém que cuide dela. A obrigação de implantar a unidade poderia ter sido cumprida de muitas formas. Aqui, a Secretaria Municipal de Assistência Social trabalhou com esmero, e o resultado é uma casa bonita, ampla, funcional e acolhedora”, destacou.

Fotos: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT