TCE lidera mobilização para fortalecer prevenção de desastres em municípios em MT

Com a estruturação de estratégias de prevenção e a resposta a desastres naturais, gestores de todo o estado encerraram, na sexta-feira (16), a capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”. Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a qualificação teve início na quarta-feira (14) e representa um avanço concreto para o estado, onde 81% das prefeituras ainda não adotam medidas eficazes para lidar com situações de risco.

De acordo com o presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, o encontro faz parte de uma iniciativa contínua do TCE-MT para fortalecer a atuação das gestões municipais frente aos eventos extremos, cada vez mais frequentes em decorrência das mudanças climáticas. “A estruturação da defesa civil é uma responsabilidade local, mas é nossa missão orientar e oferecer os caminhos”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Conforme Nota Recomendatória nº 01/2025, publicada pelo TCE-MT na última semana, apenas 6% dos municípios de Mato Grosso possuem alta capacidade de resposta a emergências. Por outro lado, 40 cidades foram classificadas com risco elevado para deslizamentos, enxurradas e inundações. Dentre elas, estão Barra do Garças, Paranatinga e Várzea Grande. Ainda segundo o levantamento, 13 municípios sequer estão cadastrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Diante disso, o assessor técnico da Defesa Civil Estadual, Lucas Chermont, que conduziu a elaboração dos planos, destacou que os documentos trazem respostas técnicas a riscos já mapeados no estado. “O plano de contingência é uma atribuição municipal. Agora que eles conhecem a doutrina e colocaram isso em prática aqui, estão aptos a implantar em seus municípios com clareza sobre suas funções. Esse é o primeiro passo para uma resposta eficaz”, pontuou.

O assessor técnico da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar, Paulo Wolkmer, explicou que o desafio é atuar de forma preventiva, e não apenas reativa. “Pelo menos 80% dos desastres naturais registrados no estado têm falhas evitáveis. A proposta da capacitação é despertar o interesse dos gestores para formar equipes locais de defesa civil, montar planos com base em dados reais e usar os mecanismos de financiamento que já existem, inclusive em nível internacional.” 

Conforme o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, que realizou a primeira palestra da capacitação, esse é caminho. “Se investíssemos mais em prevenção, gastaríamos menos em gestão de desastres.” Nesse sentido, o secretário destacou ser fundamental, dentre outros fatores, a restruturação/estruturação dos órgãos de proteção e defesa civil em todas as esferas, bem como a criação de uma carreira específica para atuação nesses órgãos, visando assegurar a continuidade das ações de redução de riscos de desastres.

Realidade local e planos aplicados

Guarantã do Norte é um dos poucos municípios com alta capacidade de resposta, conforme apontado pelo TCE. Ainda assim, segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo do município, Thaise Raquel Bechlin, há necessidade de melhorias. “Nosso plano precisa ser ampliado para as áreas rurais, onde os incêndios são frequentes, inclusive em reservas indígenas. Também enfrentamos enchentes e desabamento de pontes. Esses dias aqui ajudaram a enxergar o que ainda falta.”

Já em Barra do Garças o problema envolve as chuvas e deslizamentos. No município, atualmente, há mais de duas mil pessoas vivendo em áreas de risco. “A cidade ainda está atrasada na drenagem e a gente sofre com alagamentos e queimadas. Aprender a acessar os convênios e recursos é fundamental para parar de apagar incêndio só depois que acontece”, afirmou o representante da Defesa Civil local, Jhonatan Conceição dos Santos.

Também é o caso de Diamantino, que elaborou um plano de contingência voltado para alagamentos após um incidente registrado no Distrito de Almotim. “Mesmo sendo uma região de serra, enfrentamos diversos problemas ambientais, como queimadas, desmatamento e vendavais. A capacitação nos mostrou que precisamos planejar com antecedência e construir respostas específicas para a nossa realidade”, afirmou o coordenador da Defesa Civil, Willian Couto.

Apoio técnico do TCE

Ao todo, mais de 400 representantes de órgãos públicos participaram da capacitação, promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, liderada pelo conselheiro-presidente Sérgio Ricardo. O evento contou ainda com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e incluiu a análise de casos reais de gestão de risco, revisão do checklist do plano de contingência e discussão coletiva dos resultados.

Para os participantes, a proposta vai além do conteúdo técnico e oferece ferramentas para ação. “Em 2024, tivemos uma queima programada que fugiu ao controle em Barão de Melgaço. O fogo era subterrâneo. A capacitação mostra como é possível se preparar com antecedência. A gente sai daqui com um modelo que pode ser aplicado de verdade”, afirmou Nilza Taques, secretária de Meio Ambiente e coordenadora da Defesa Civil de Barão de Melgaço.

Aluno oficial do Corpo de Bombeiros, Leandro Gustavo Alves destacou a atualização do conhecimento técnico. “O TCE conseguiu reunir todo esse conhecimento em um só lugar e transformar isso em capacitação prática. Aprendemos como cadastrar no sistema, como montar a resposta, como acessar recursos. Foi um conteúdo direto, com cientistas, Ministério Público, UFMT e outras instituições. Voltamos prontos para aplicar isso onde estivermos”, afirmou. 

Ao longo dos três dias também foram abordados temas como os mecanismos de financiamento federal e internacional, como o S2ID e os fundos climáticos, e o papel da educação ambiental. Foram mais de 40 palestrantes e mediadores das mais diversas áreas, reunidos para discutir a atuação de gestores municipais frente aos riscos climáticos, ambientais e sociais de eventos climáticos extremos.

“Conversando com os demais municípios, vimos que podemos melhorar muito nosso plano. Aprendemos como incluir áreas que antes estavam fora, como comunidades rurais, reservas e zonas de risco. A capacitação mostrou exatamente onde podemos agir e como”, afirmou Thaise. 

Agora os participantes voltam para suas cidades com clareza sobre suas funções e com condições reais de aplicar o que foi aprendido. Foi o que salientou o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, ao pontuar que capacitar os gestores é uma forma concreta de transformar a realidade dos municípios. “Essa é a função do Tribunal quando decide sair da cadeira do julgamento e se colocar ao lado das prefeituras na construção de soluções. A capacitação é, acima de tudo, uma ferramenta para salvar vidas”, concluiu.

Somente no último dia, 197 profissionais representaram 62 municípios de Mato Grosso. Água Boa, Alta Floresta, Alto Paraguai, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itiquira, Jaciara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Lacerda, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Salto do Céu, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Além disso, participaram do encontro representantes de municípios de outros estados, como Aragarças (GO), Ji-Paraná (RO), Porto Velho (RO), Candeias do Jamari (RO), Londrina (PR) e Sericita (MG).