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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas. A proposta altera a Lei da Política Agrícola e estabelece novas prioridades para pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de eventos extremos que afetam a produção rural.
De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto modifica os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991. O texto incorpora às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional os conceitos de adaptação climática, sustentabilidade, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais.
Entre os pontos previstos estão o incentivo a programas de pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática e à resiliência da produção agropecuária. O projeto também estimula a conservação e o melhoramento de materiais genéticos para o desenvolvimento de plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região.
A proposta inclui os médios produtores rurais entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos, ao lado de agricultores familiares e pequenos produtores. Outro eixo é o incentivo à formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de soluções regionais.
O texto ainda prevê o desenvolvimento de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental. Na tramitação, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, antes da aprovação na CCJC. O relator na comissão foi o deputado José Medeiros (PL-MT), também integrante da FPA.
Apresentado em setembro de 2024, o PL 3499/2024 concluiu sua análise nas comissões da Câmara com a aprovação na CCJC. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.