Nova jornada exige reorganização do trabalho nas fazendas

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) manifestou preocupações sobre os impactos da nova legislação trabalhista que alterou a escala de trabalho para 5×2, afetando diretamente o setor agrícola. Segundo a entidade, os produtores rurais que mantêm empregados na escala de seis dias de trabalho por um de descanso terão de reorganizar as equipes para cumprir a nova jornada.

A Emenda Constitucional 141, promulgada nesta sexta-feira (16.10), estabelece duas folgas semanais e redução gradual da carga horária, sem corte de salário. A mudança alcança atividades que dependem de operações diárias e períodos concentrados de trabalho, como o manejo de animais, o plantio e a colheita.

A transição começa dois meses após a publicação da emenda, quando passam a valer os dois dias de descanso remunerado e o limite de 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, a jornada máxima cai para 40 horas. Para o empregador rural, isso exige revisar turnos, dimensionar a necessidade de pessoal e calcular o custo de manter as operações durante as folgas.

A escala 5×2 não significa que toda propriedade terá de interromper as atividades nos mesmos dois dias. O desafio é organizar o revezamento dos empregados, preservando o descanso previsto na nova regra. Na pecuária leiteira, por exemplo, a ordenha continua nos fins de semana. Na agricultura, períodos favoráveis de tempo concentram a demanda por operadores de máquinas.

A Abag defende que a organização do trabalho considere essas diferenças. Em posicionamento institucional, a entidade reconhece a importância de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas cobra espaço para negociação coletiva e atenção à sazonalidade, às operações contínuas e às dificuldades de contratação.

Um levantamento divulgado em maio pelo Instituto de Estudos do Agronegócio, braço técnico da Abag, em parceria com a MB Associados, ajuda a dimensionar a exposição do setor. Segundo a análise, baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do primeiro trimestre de 2026, 71,4% dos trabalhadores do agro cumpriam jornadas superiores a 40 horas semanais.

Esse percentual descreve a duração do trabalho no recorte analisado. Não representa uma estimativa de trabalhadores que perderão emprego ou serão prejudicados pela mudança. Também não permite calcular, isoladamente, quantas contratações serão necessárias em cada atividade.

Custo depende da organização da propriedade

Mantido o salário, a redução da jornada eleva o custo por hora contratada. O efeito sobre a despesa total da fazenda, porém, depende da escala atual, da necessidade de substituições e da produtividade das equipes. Propriedades que já operam com jornadas menores enfrentam situação diferente daquelas que precisam cobrir atividades durante todos os dias da semana.

Na cadeia de carnes, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que cumprirá as novas regras, mas alertou para dificuldades de preenchimento das vagas já existentes. A entidade prevê pressão sobre os custos e possíveis ajustes na oferta. Trata-se de uma avaliação setorial, sem comprovação, até agora, de aumento de preços provocado pela emenda.

A nova regra mantém instrumentos de negociação. Segundo o Senado, acordos ou convenções coletivas poderão permitir a compensação das folgas, com média de dois dias de descanso por semana no mês e pelo menos um repouso a cada sete dias. Durante a transição para 42 horas, a negociação coletiva também poderá ajustar a duração diária do trabalho.

Para o produtor, a providência imediata é levantar as jornadas contratadas, identificar quais funções exigem cobertura diária e conferir o acordo coletivo da categoria. Esse diagnóstico permite preparar os revezamentos e o orçamento antes da entrada em vigor das primeiras mudanças.