Europa aprova controles de aves e mel, mas mantém decisão sobre exportações

O Brasil superou uma etapa técnica para voltar a vender carne de aves e mel à União Europeia, mas ainda depende de uma decisão formal do bloco para retomar os embarques. Relatório divulgado nesta segunda-feira (28.09) pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia considerou satisfatórios os controles brasileiros sobre essas duas cadeias. A avaliação não resolve, por si só, a situação dos demais produtos de origem animal atingidos pela restrição europeia.

A suspensão das importações passou a valer em 3 de setembro. Desde então, o Brasil busca comprovar seus controles e obter a reinclusão das cadeias afetadas. da lista de fornecedores autorizados após considerar insuficientes as garantias apresentadas pelo país sobre o cumprimento de suas regras relativas ao uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou de rendimento. A medida alcançou diferentes cadeias, entre elas carnes, ovos, mel e pescados. Desde então, o restabelecimento das vendas depende de convencer as autoridades europeias de que os controles brasileiros atendem às exigências do bloco e de concluir o procedimento de reinclusão.

Foi nesse contexto que auditores europeus estiveram no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. A missão examinou estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais ligados à carne de aves e aos produtos avícolas, ao mel e aos produtos apícolas. O relatório final concluiu que a legislação, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas para as cadeias avaliadas.

A conclusão é relevante porque afasta, para aves e mel, a objeção técnica examinada pela auditoria. Isso não significa que as empresas brasileiras já possam voltar a embarcar esses produtos. O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou que o relatório entre na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, marcada para 20 e 21 de outubro. A reinclusão depende da decisão europeia e das etapas administrativas necessárias para que ela produza efeito.

Também não se pode estender automaticamente o resultado à carne bovina, à suína, aos pescados ou aos demais produtos afetados. A auditoria divulgada nesta semana teve um recorte definido. Para cada cadeia ainda pendente, será necessário verificar quais garantias foram apresentadas, que avaliação as autoridades europeias fizeram delas e quais decisões regulatórias faltam. A aprovação de aves e mel indica avanço nas negociações, mas não é uma autorização geral para produtos de origem animal do Brasil.

Para o setor produtivo, a distinção tem consequência imediata. Avicultores e apicultores passam a ter uma avaliação técnica favorável como base para a retomada do mercado. Frigoríficos, cooperativas e exportadores, porém, ainda precisam aguardar a decisão oficial antes de contar com novas vendas ao bloco. Nas outras cadeias, a expectativa de reabertura permanece ligada a processos próprios, sem prazo confirmado no relatório divulgado agora.

O Ministério da Agricultura afirma que, desde a decisão europeia de 12 de maio, apresentou documentação e adotou medidas para atender aos requisitos aplicáveis aos produtos destinados à exportação. A pasta avalia que não há impedimento técnico à reinclusão de aves e mel e diz acompanhar as providências regulatórias que cabem à União Europeia.

A reunião de outubro será, portanto, o próximo teste concreto da retomada. Uma decisão favorável poderá devolver à carne de aves e ao mel o acesso ao mercado europeu. Para os demais produtos, o resultado desta auditoria reforça a posição brasileira na discussão sobre seus controles oficiais, mas ainda não substitui as avaliações e autorizações específicas exigidas pelo bloco.