Alckmin defende seguro rural ‘mais robusto’ e promete manter diálogo constante com EUA

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo pretende manter as negociações com os Estados Unidos diante das barreiras comerciais impostas aos produtos brasileiros e defendeu a abertura de novos mercados como estratégia para reduzir os impactos sobre os setores afetados.

Em entrevista exclusiva ao programa Mercado & Cia, do Canal Rural, Alckmin também reconheceu a necessidade de fortalecer o seguro rural, apontou o fundo garantidor como instrumento para facilitar o acesso ao crédito e destacou medidas para estimular os biocombustíveis. O vice-presidente ainda abordou as negociações envolvendo a carne brasileira com China e União Europeia, investimentos em fertilizantes e infraestrutura e os impactos esperados da reforma tributária.

Confira a entrevista:

Canal Rural — A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou mais um capítulo. Desta vez, o açúcar é alvo de uma ameaça de redução da cota de exportação brasileira. Como o governo avalia esse cenário?

Geraldo Alckmin — É importante explicar para quem nos acompanha que a medida, o tarifaço, é extremamente injusta. Por quê? Porque, quando importamos produtos dos Estados Unidos, quando eles exportam para nós, a tarifa média é de 3,1%. Dos dez produtos que eles mais exportam para nós, sete têm tarifa zero.

Os Estados Unidos têm déficit na balança comercial com praticamente todo o mundo. No G20, só têm superávit com três países: Brasil, Reino Unido e Austrália. Então, o Brasil não é problema. Eles têm superávit na balança conosco, nosso imposto de importação é baixo, então não tem sentido esse tarifaço.

Nós vamos trabalhar para corrigir, porque isso é injusto. Não vamos sair da mesa de negociação, vamos continuar o diálogo para corrigir isso.

Claro que quem está mais atingido é a indústria. A maioria dos produtos agrícolas está fora do tarifaço, mas a indústria está mais afetada. Exportamos muito produto industrial para os Estados Unidos: carro, motor, máquinas, máquinas rodoviárias.

Vamos continuar a negociação. A outra frente é abrir novos mercados. No agro, por exemplo, foram 670 novos mercados. Tanto é que, no ano passado, mesmo com o tarifaço, batemos recorde de exportação.

Canal Rural — O senhor encabeçou as negociações com empresários brasileiros e com o governo americano. O que avançou e o que ainda precisa evoluir?

Alckmin — Vejo que é possível, sim, o diálogo. Primeiro, na questão tarifária, nós já temos uma tarifa muito mais baixa do que os Estados Unidos. Mas sempre é possível procurar aprimorar algumas coisas.

A outra frente são as questões não tarifárias. Os Estados Unidos são o maior investidor no Brasil. Temos mais de 3 mil empresas americanas trabalhando aqui. A General Motors, por exemplo, está há mais de 100 anos no Brasil. É importante aproveitar oportunidades de complementaridade econômica e de investimentos recíprocos.

Há questões não tarifárias, por exemplo, no setor de açúcar e álcool. Em uma conversa que tive com o embaixador Greer e com o secretário Howard Lutnick, foi colocada a questão do certificado para a exportação de etanol e nós resolvemos praticamente em uma semana.

Você pode ter também a questão dos data centers. O Brasil tem energia abundante e renovável, então podem investir aqui. Há ainda os minerais estratégicos. O Brasil tem a segunda reserva do mundo de terras raras. Acho que há muito espaço para complementaridade.

Também fizemos o acordo Mercosul-Singapura depois de 14 anos. Temos Mercosul-EFTA, com países de altíssima renda per capita, e o acordo Mercosul-União Europeia.

Outra questão é apoiar quem foi afetado. Há empresas que dependem muito das exportações para os Estados Unidos, especialmente na indústria. Fizemos o Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em crédito.

Esse crédito não é só para quem exporta, mas também para quem fornece ao exportador. Às vezes, tenho uma fábrica ao lado de outra que produz máquinas para exportação. Quando ela deixa de exportar, a fornecedora também é afetada. Então, a cadeia também pode entrar no Brasil Soberano.

E a outra frente é buscar mercado para esses setores afetados. Apex e BNDES vão trabalhar rapidamente para procurar colocar esses produtos em novos mercados.

Canal Rural — Como estão as negociações envolvendo a carne brasileira com China e União Europeia?

Alckmin — Há 50 anos, o Brasil era importador de alimentos. Neste ano, vamos passar os Estados Unidos e ser o maior exportador de alimentos do mundo. Mudamos totalmente.

Hoje, o Brasil tem a agricultura tropical mais competitiva do mundo. Somos o primeiro exportador mundial de carne bovina, o primeiro em carne de frango e o terceiro em carne suína.

Temos duas dificuldades. Uma é com a União Europeia, que, em razão da questão dos antimicrobianos, tem uma restrição prevista a partir de setembro. Estamos trabalhando em diálogo permanente, com o Ministério da Agricultura e os setores da União Europeia.

A outra é a China. Exportávamos 1,6 milhão de toneladas e foi reduzido para 1,1 milhão de toneladas. Todo ano aumenta um pouco, mas é muito pouco diante do tamanho do nosso mercado.

A boa notícia é que agora, em agosto, vem uma missão da Coreia do Sul. A Coreia fará uma inspeção sanitária e tenho certeza de que o Brasil será muito bem avaliado. Estamos procurando outros mercados.

Canal Rural — Há espaço para negociar com a China uma flexibilização das restrições à carne brasileira?

Alckmin — A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil. É quem mais compra do Brasil e com quem temos um superávit muito grande na balança.

Agora, a China compra muitas commodities: petróleo bruto, minério de ferro, carne, soja, café, milho. Compra muita commodity e menos produto industrial. Essa é a diferença em relação aos Estados Unidos, que compram mais produtos industriais.

O presidente Lula tem conversado tanto com a China quanto com a União Europeia. Estamos trabalhando e abrindo novos mercados.

Estamos vivendo um certo protecionismo no mundo. Esse é um fato. O Brasil defende o multilateralismo, a abertura de mercados e novos mercados.

Estamos conversando com Canadá, Emirados Árabes, Índia e México. Existe espaço para avançarmos.

Canal Rural — Em relação às novas exigências sanitárias da União Europeia, o Ministério da Agricultura já tem uma resposta?

Alckmin — Não, ainda não tem resposta. No frango, a adaptação é mais rápida porque o ciclo é de 45 dias. Então, é possível se adaptar rapidamente.

O boi já é mais demorado, por isso todo o empenho para retirar essa restrição.

E veja que o Brasil é um exemplo de modelo sanitário. Somos hoje exportadores de carne sem vacinação contra a febre aftosa. O Brasil é livre de febre aftosa sem vacinação. Também somos livres de gripe aviária. Então, o Brasil tem um bom padrão sanitário, reconhecido internacionalmente.

Canal Rural — O Brasil está no B15, enquanto o setor produtivo já discute misturas maiores de biodiesel. Estrategicamente, quais são os próximos passos?

Alckmin — A agroindústria é muito importante. Na Nova Indústria Brasil, a missão número um é agroindústria, é agregar valor ao agro. Se eu sou campeão no agro, vou industrializar, agregar valor e gerar mais emprego no Brasil.

Os biocombustíveis, seja etanol, seja biodiesel, representam um grande avanço. E, em um momento de guerras e conflitos regionais, isso é ainda mais importante.

O Brasil é o sexto maior produtor de petróleo do mundo, mas importa derivados, como diesel e gasolina. Quando coloco 15% de biodiesel, por exemplo, a partir do óleo de soja, estou agregando valor à soja e aos grãos e deixo de importar parte do diesel.

A mesma coisa acontece com a gasolina. Coloco 32% de etanol anidro e deixo de importar gasolina. Dentro de cinco ou seis anos, vamos ficar também independentes na questão dos derivados de petróleo.

Canal Rural — Com os investimentos privados aumentando a produção de etanol e biodiesel, haverá demanda suficiente para acompanhar o crescimento da oferta?

Alckmin — Aumentou muito o etanol de milho, o que também é bom porque você produz etanol e, com aquela massa proteica, faz DDG. Então, vira carne, ovo, frango, gera proteína animal.

O que o governo fez? Há três anos, eram 27,5% de etanol na gasolina. Aumentamos para 30% e, na semana passada, para 32%. Tivemos aumento de quase 20% da demanda de etanol para misturar à gasolina, reduzindo nossa importação.

O biodiesel era 10% e aumentamos para 15%, 50% a mais.

A outra frente é convencer o mundo a também descarbonizar e gastar menos combustível fóssil. Vejo uma possibilidade no SAF, que vai substituir o querosene dos aviões. Quem pode produzir SAF? Brasil, Índia e Estados Unidos.

Na navegação marítima, também já existem empresas de cabotagem comprando etanol e substituindo diesel por outros combustíveis. Vejo, sim, uma possibilidade com as mudanças climáticas e a necessidade de emitir menos carbono.

Canal Rural — Há possibilidade de ampliar ainda mais as misturas de biocombustíveis?

Alckmin — Tudo precisa de teste. Não vamos passar de 15% para cima sem ter os testes. Eles estão sendo feitos no Instituto Mauá de Tecnologia. Tudo é feito por meio de testes e só depois aprovado.

No caso do etanol, temos o carro 100% etanol. Eu, por exemplo, tenho carro flex e só coloco etanol.

Os biocombustíveis fazem diferença. Eles emitem muito menos carbono.

Outro exemplo de estímulo ao biocombustível é o carro sustentável. Tiramos o IPI. Era 7% e hoje é zero. É um carro de entrada, com 80% de reciclabilidade, que não pode emitir mais do que 83 gramas de CO2 por quilômetro rodado. Seis montadoras se adequaram.

Estamos retirando o imposto para ajudar a despoluir, combater as mudanças climáticas, gerar emprego e agregar valor no campo.

Canal Rural — O produtor enfrenta queda nos preços de commodities, aumento dos custos e sucessivas perdas climáticas. Como o governo pretende enfrentar o endividamento e melhorar o acesso ao crédito?

Alckmin — Temos um fato real: queda no preço das commodities no mundo. Alguns setores estão muito bem, como café, carne e frutas. Já os grãos enfrentam dificuldades.

A economia é cíclica. Uma hora o preço cai, e isso coincidiu com a guerra no Oriente Médio e o aumento do preço dos combustíveis. Então, temos, de um lado, queda do preço das commodities e, do outro, aumento dos custos de produção.

O governo brasileiro agiu. Tiramos o imposto do diesel e demos uma subvenção. Não temos como acabar com a guerra, mas podemos minimizar os efeitos.

O que o governo fez? Plano Safra, com R$ 610 bilhões, e renegociação das dívidas.

Um fato novo colocado na lei é o fundo garantidor. É preciso ter um fundo garantidor porque, senão, a pessoa tem dificuldade de acessar o crédito. O fundo garantidor faz diferença.

E colocaria outra questão relevante, que ainda precisa ser equacionada: aumentar o seguro rural. Em razão das mudanças climáticas e até do El Niño, é preciso ter um seguro rural mais robusto. Esse é um tema que está na mesa hoje.

Canal Rural — Com produtores endividados e bancos mais cautelosos na concessão de crédito, o que pode ser feito de forma mais imediata para garantir a continuidade da produção?

Alckmin — Foi feito um Plano Safra recorde, de R$ 610 bilhões. A tomada de crédito aumenta muito a partir de setembro e outubro.

A outra questão são os inadimplentes, quem pegou dinheiro lá atrás e teve dificuldade para pagar. O governo, em parceria com o Congresso, fez um programa de renegociação de R$ 100 bilhões, inclusive dando prioridade para quem foi atingido pelas questões climáticas, perdeu safra ou produção.

E vem um instrumento novo, que é o fundo garantidor. O banco, claro, tem receio de emprestar. Então, o fundo garantidor vai ajudar a melhorar o acesso ao crédito.

Além disso, fizemos o Move Agro, para pessoa física e jurídica, com taxa de 9,2% para compra de tratores, colheitadeiras e implementos. Também fizemos o Move Caminhões. O Finame estava em 23% e passamos a financiar a 12% caminhões e implementos.

O governo tem feito um conjunto de medidas. É preciso reduzir o Custo Brasil, melhorar a logística, abrir mercados e apoiar aqueles que foram atingidos pelo tarifaço.

Canal Rural — Com juros elevados, custos financeiros e incertezas, o que precisa mudar para atrair investimentos ao agro?

Alckmin — Esse mercado tem uma regra própria. Há setores que estão bem, como café, carne e frutas, e há setores, especialmente os grãos, que dependem do preço internacional das commodities e enfrentaram aumento de custos, especialmente de fertilizantes e combustíveis.

Na questão dos fertilizantes, retomamos quatro fábricas para produzir nitrogenados. Também estamos procurando fornecedores para suprir a demanda.

No caso do potássio, depois de dez anos de disputa judicial, devemos ter avanço na produção no Amazonas.

Também precisamos melhorar a logística, trabalhar pela Ferrogrão, integrar modais, reduzir o Custo Brasil, abrir novos mercados, ampliar a oferta de crédito e fortalecer o seguro rural.

Canal Rural — O senhor foi um dos defensores da reforma tributária e já classificou o antigo sistema como um “manicômio tributário”. Como avalia os impactos da reforma sobre o agronegócio?

Alckmin — Vejo de maneira positiva. O que é o manicômio tributário? O Brasil é o país dos impostos. Isso cria custo. É preciso ter um exército de pessoas só para pagar imposto. E, de outro lado, há judicialização.

O primeiro objetivo da reforma tributária foi simplificar. Pegamos cinco impostos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e caminhamos para um IVA dual.

O mundo fez isso há 40 anos. Estamos atrasados, mas finalmente foi feito.

Você simplifica e traz eficiência econômica porque desonera totalmente o investimento e desonera a exportação. Hoje, quando exporto um trator, não pago imposto para exportar, mas já paguei imposto quando comprei o aço. Você retira essa cumulatividade. Hoje, indiretamente, você está exportando imposto e perdendo competitividade.

Há um estudo do Ipea que mostra que, em 15 anos, a reforma tributária pode fazer o PIB crescer 12%, os investimentos 14% e as exportações 17%.

Outra coisa boa para quem está nos acompanhando é a desoneração completa da cesta básica. Hoje tem comida que paga imposto. Haverá desoneração completa da cesta básica.

Canal Rural — O Brasil abriu centenas de mercados, mas o produtor ainda enfrenta gargalos de crédito, seguro, logística e armazenagem. Qual deve ser a prioridade?

Alckmin — Essa é a nossa agenda estratégica: melhorar a logística em um país continental, reduzir custos, melhorar o crédito, garantir seguro, ter fundo garantidor para o agricultor poder acessar financiamento e também abrir mercados.

Porque, se eu não abro mercado e o meu vizinho tem preferência tarifária, eu fico para trás. Então, é preciso também garantir mercado.

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