Nova política nacional cria diretrizes e adapta o cuidado com a saúde da realidade da população de rua

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou hoje, em São Paulo (24) a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua). A medida normatiza e institui diretrizes para o cuidado da população em situação de rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover o acesso e o cuidado integral dessas pessoas em todos os ciclos de vida, enfrentando a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia que frequentemente as afastam das unidades do SUS.

Para a execução da PNAIS, o Ministério da Saúde fará o repasse de Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. Serão 400 veículos que ampliarão a capacidade de atuação nos territórios e devem contemplar todas as equipes cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. Ainda em 2026, 350 equipes receberão as UMR e até 2027 todas devem estar em funcionamento no país. Para essa ação serão investidos R$ 144 milhões

“O nosso objetivo com a nova política é cuidar melhor das cerca de 200 mil pessoas que já são acompanhadas pelas equipes de Consultório na Rua. Com a estrutura das novas unidades móveis, elas vão fazer consulta médica, o acompanhamento de enfermagem, o acompanhamento de pré-natal, procedimentos curativos, coleta de exames no próprio território. O orçamento é mais de cerca de R$ 85 milhões para o ano de 2026, que são recursos para manutenção e contratação dessas equipes. Mais o investimento para ampliação em 2026 e 2027, que ultrapassa R$ 30 milhões”, explica o Padilha

Ainda dentro das atividades no estado de São Paulo, nesta quarta-feira, Padilha esteve no Instituto do Coração (Incor), onde anunciou a aquisição de equipamentos, em Cubatão, participou do lançamento da unidade móvel de saúde voltada para caminhoneiros e caminhoneiras e ainda no município de São Vicente visitou a obra concluída do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no Jardim Rio Branco.

A PNAIS Rua foi pactuada entre as três esferas de gestão do SUS (União, estado e município), por meio do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, que tem a representação de movimentos sociais populares do público assistido, representantes de instituições de ensino, pesquisa e extensão. As diretrizes da PNAIS reconhecem as especificidades e os modos de ser e viver dessas pessoas, promovendo um cuidado cultural, etica e profissionalmente sensível.

Entre os avanços estão o fortalecimento das estratégias de redução de danos, o olhar ampliado para a maternagem e a valorização da participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas. A política estabelece a governança integrada dos entes nas áreas de saúde, em articulação com a assistência social para a promoção do acesso aos benefícios sociais do Governo do Brasil, assim como a promoção da segurança alimentar. A União se empenha em promover o cofinanciamento das ações em nível federal e o apoio técnico necessário para a implementação, enquanto os estados e os municípios, que estão perto da realidade local, mantêm a autonomia e a agilidade na execução, para que o cuidado chegue de fato à população em situação de rua.

Atualmente o MS cofinancia 335 equipes de Consultório na Rua (eCR) localizados em 27 estados e em 207 municipios. As eCR atuam de forma itinerante e são responsáveis por articular o cuidado da população em situação de rua junto as equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB), equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, e aos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde e rede intersetorial.

Os investimentos do Ministério da Saúde no atendimento a essa população registraram um salto expressivo em um intervalo de pouco mais de três anos. Entre dezembro de 2022 e maio de 2026, o número de equipes cofinanciadas pela pasta cresceu 93,6%, passando de 173 para 335. O avanço foi impulsionado pelo reforço no orçamento: o repasse anual executado para os municípios mais que dobrou, subindo de R$ 51 milhões para R$ 106 milhões (alta de 106%).

Eixos bem definidos

Para facilitar a execução local e garantir que nenhuma necessidade fique para trás, a política se estrutura em sete grandes eixos estratégicos. O primeiro deles, focado na Atenção Integral, expande o acesso aos serviços de saúde, prioriza estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.

Em seguida, o foco se direciona ao enfrentamento às discriminações, combatendo o racismo e a LGBTQIA+fobia institucional, além de fomentar estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Para embasar essas ações, o eixo de dados e monitoramento estabelece a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, permitindo a criação de indicadores precisos.

A política também consolida a gestão participativa, incentivando comitês técnicos e assegurando que as próprias pessoas em situação de rua tenham voz ativa nos conselhos locais de saúde. Já a qualificação do atendimento é garantida pela educação permanente, que prevê o treinamento contínuo de gestores e trabalhadores para um cuidado mais humano e efetivo.

Há ainda um olhar pioneiro para a vigilância em saúde, que cria protocolos de proteção ao trabalhador informal e prevê respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos. Por fim, o eixo de promoção e cidadania atua na raiz das vulnerabilidades, articulando a saúde com outros setores para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.

Agora Tem Especialistas leva atendimento a caminhoneiros em Cubatão

Em Cubatão (SP), o ministro Alexandre Padilha inaugurou a décima unidade móvel de saúde do programa Agora Tem Especialistas — Caminhoneiro e Caminhoneira, iniciativa que leva serviços do SUS diretamente a Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas estradas. Instalada no Ecopátio de Cubatão, principal pátio regulador de caminhões que acessam o Porto de Santos, a estrutura oferece consultas médicas e de enfermagem, vacinação, testes rápidos, exames laboratoriais básicos, eletrocardiograma e teleconsultas, ampliando o acesso à Atenção Primária à Saúde para profissionais que enfrentam dificuldades para buscar atendimento devido à rotina nas estradas.

A entrega reforça a estratégia do Ministério da Saúde de descentralizar o cuidado e levar os serviços até onde os trabalhadores estão. A necessidade dessa abordagem é evidenciada por Boletim Epidemiológico divulgado nesta semana pelo Ministério da Saúde, que aponta que 41% dos caminhoneiros cadastrados na Atenção Primária à Saúde (APS) não receberam atendimento entre 2022 e 2025. O cenário reflete os desafios impostos por jornadas extensas, longos deslocamentos e pela dificuldade de conciliar a rotina nas rodovias com os horários de funcionamento das unidades de saúde tradicionais.

Desde fevereiro deste ano, as unidades do programa já realizaram 7.434 atendimentos, com 11.468 procedimentos, 8.534 testes rápidos e 1.214 vacinas aplicadas, alcançando índice de resolutividade de 99%. Os resultados demonstram a efetividade da iniciativa para uma população que apresenta elevados índices de hipertensão, sobrepeso e obesidade e que historicamente enfrenta barreiras de acesso aos serviços de saúde. 

Além de Cubatão, o programa está presente em PPDs localizados em Pindamonhangaba (SP), Itatiaia (RJ), Uruaçu (GO), Ubaporanga (MG), Novo Progresso (PA), Seropédica (RJ), Irati (PR), Palhoça (SC) e Talismã (TO).

Caminhos da Saúde

Também foram entregues três ambulâncias por meio do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para as cidades de Cubatão, Guarujá e Praia Grande, em São Paulo. A iniciativa garante o transporte de pacientes que precisam percorrer longas distâncias para realizar consultas, exames e tratamentos especializados, como radioterapia, oncologia e hemodiálise.

O estado de São Paulo foi contemplado com 220 veículos do programa Caminhos da Saúde, sendo 70 ambulâncias, 99 micro-ônibus e 51 vans, com investimentos superiores a R$ 92 milhões, ampliando o acesso da população aos serviços especializados em todas as regiões do estado.

Fortalecimento da rede cardiológica

O ministro da Saúde também anunciou R$ 12,5 milhões para aquisição de três angiógrafos para o Instituto do Coração (INCOR), referência nacional no atendimento cardiovascular pelo SUS. São aparelhos de última geração, que vão auxiliar na realização de cirurgias complexas por técnica minimamente invasiva, especialmente em pacientes que não têm possibilidade de passar por cirurgia de peito aberto, além de apoiar procedimentos de eletrofisiologia e o tratamento de doenças valvares, da aorta e cardiopatias congênitas.

O Incor, ao longo de seus 49 anos, consolidou-se como um centro de referência internacional em Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular, sendo o hospital mais bem posicionado da América Latina nessas áreas. A unidade conta com 465 leitos. Em 2025, realizou cerca de 14,9 milhões de atendimentos multiprofissionais, mais de 4,2 milhões de exames diagnósticos, 244.934 consultas, 16.382 atendimentos na emergência referenciada e 6.253 cirurgias, além de 89 transplantes de coração e pulmão.

Saúde mental e cuidado para populações

A agenda contemplou ainda uma visita ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Jardim Rio Branco, em São Vicente, que funciona 24 horas por dia e amplia o acesso ao cuidado em saúde mental aos mais de 329 mil moradores. A unidade oferece acolhimento e acompanhamento contínuo e reduz a necessidade de internações psiquiátricas. A unidade recebeu investimento de R$ 2,4 milhões pelo Novo PAC. São Vicente também contará com a renovação da frota do SAMU 192, expansão do serviço e a entrega de equipamentos para UBS Porte II, somando R$ 2,7 milhões.

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Janaína Oliveira
Ministério da Saúde