Emendas, embates e economia marcaram presidência de Lira

Prestes a deixar o comando da Casa Baixa em 1º de fevereiro de 2025, o deputado Arthur Lira (PP-AL) exerceu o poder com mão de ferro. Tido como um “trator”, protagonizou disputas com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Planalto e até mesmo com colegas do Congresso. Fez o seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), e capitaneou a articulação da reforma econômica mais importante do país desde o Plano Real: o novo regime tributário, cujas regras de transição passarão a valer a partir de 2026.

Logo que assumiu em 2021, Lira mais que triplicou o valor das emendas de relator –conhecidas como “orçamento secreto”. Enfraqueceu o poder de barganha do Executivo ao colocar nas mãos dos congressistas o direito de decidir o destino de bilhões de reais. Começava ali uma batalha institucional que atingiu o ápice no final de 2024, quando o ministro do STF, Flávio Dino, impôs uma derrota ao atual presidente da Câmara ao suspender os repasses das verbas.

Também durante os seus mandatos, Lira foi fustigado por investigações que miraram casos de corrupção envolvendo o seu nome. O mais emblemático foi a dos kits de robótica, cujas provas foram anuladas pelo ministro decano do STF, Gilmar Mendes, em agosto de 2023. Antes disso, em 2015, a Suprema Corte já havia o absolvido da acusação de violência doméstica contra a ex-mulher, Jullyene Lins. 

Agora, o deputado volta para o “chão de fábrica”, como costuma dizer. Sem tinta na caneta, mas ainda com bastante influência, tentará subir o degrau da Casa Alta nas próximas eleições, em 2026. Deu provas nas eleições municipais de 2024 que o seu poder nos principais colégios eleitorais de Alagoas –Maceió, Arapiraca e Rio Largo– rivaliza e até supera, como na capital do Estado, o do seu principal adversário regional, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Foi graças à articulação de Arthur Lira –e não do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)–, que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária e as regras de transição do antigo para o novo regime foram aprovadas. Os episódios encerraram uma etapa que se arrastava há cerca de 40 anos no Brasil. 

Lira se empenhou pessoalmente para viabilizar o que era tido como inviável pelo governo Lula no início de 2023: a unificação dos impostos e a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no meio de uma disputa fiscal fratricida entre os entes federativos.

O congressista entrou em campo e liderou o processo de costura de um grande acordo que envolveu a Fazenda, o Congresso, os Estados, os municípios, a Faria Lima e grandes grupos empresariais em torno da proposta. Ao final, declarou que não se tratava da melhor reforma, mas a possível.

Para aprovar a PEC, Lira evitou fazer críticas públicas ao que considerou erros inseridos no projeto pelo Senado. Trabalhou nos bastidores para que só fossem excluídos trechos, sem adição de itens novos. Na regulamentação, fez o mesmo: depois de o texto voltar do Senado com a ampliação de benefícios fiscais, chancelou a retirada junto com o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).

Com estilo combativo, Lira colecionou conflitos. Chegou a dizer que o ministro de Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha (PT), era “incompetente” e plantava “notícias falsas” sobre o Congresso. Já com Renan, trocou farpas no X (antigo Twitter) sobre uma disputa que travou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em 2023, Lira e Pacheco divergiram quanto ao funcionamento das comissões mistas no Congresso. O deputado já sinalizava ao governo que preferia que as propostas do Planalto fossem enviadas em projetos de lei, formato que proporciona mais liberdade à Câmara para o debate. Por sua vez, o senador defendia o funcionamento das comissões mistas.

A Constituição determina que toda medida provisória seja analisada por uma comissão composta por 12 senadores e 12 deputados antes de seguir para o plenário da Câmara e, depois, do Senado. 

No início da pandemia, por causa das restrições sanitárias, o STF permitiu que o Congresso pulasse a etapa das comissões mistas na análise de MPs enquanto durasse a emergência sanitária da covid-19.

A mudança aumentou o poder do presidente da Câmara sobre a pauta legislativa do governo, já que, nesse regime, cabe exclusivamente a ele escolher o relator das medidas provisórias e pautá-las para votação.

Pacheco comandou em fevereiro de 2023 reunião da comissão diretora da Casa que aprovou uma minuta de ato conjunto com a Câmara pela retomada das comissões mistas de MPs.

No entanto, Lira não quis assinar o ato e perder o poder conquistado com o rito adotado na pandemia. Com isso, a decisão da cúpula do Senado jamais teve validade.

Desde este momento, líderes do Senado e articuladores políticos do governo do presidente Lula tentaram costurar uma solução com a Câmara para destravar a tramitação das medidas provisórias.

Em 23 de março, o conflito entre Senado e Câmara teve mais um episódio. Pacheco determinou a instalação de comissões para analisar MPs. Lira, que queria modificar o processo, disse que houve truculência por parte do Senado.

Foi com Rosa Weber (ministra já aposentada do STF) e Flávio Dino que Lira encontrou freios que limitaram o seu poder. A distribuição de emendas foi alvo do rigor dos 2 ministros do STF. 

Lira teve o desgosto de ver as emendas de relator enterradas pela Suprema Corte em dezembro de 2022. O voto da relatora, Rosa Weber, foi seguido por Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Já em agosto de 2024, Dino bloqueou as emendas impositivas. Alegou falta de transparência e rastreabilidade. O episódio provocou uma crise institucional, já que os repasses “lubrificam” as engrenagens do poder em Brasília.

Em busca da liberação dos recursos, o Congresso articulou um projeto de lei complementar para regulamentar a prática. O texto foi sancionado, mesmo depois de a consultoria do Senado elaborar uma nota técnica na qual dizia que o projeto não atendia a “praticamente nenhuma” das exigências do STF. 

Já em dezembro de 2024, depois de articular outra grande vitória para o governo Lula, a aprovação do pacote do corte de gastos, o Planalto editou uma portaria com normas para liberar R$ 6,4 bilhões em emendas a senadores e deputados como “recompensa” ao esforço do Congresso em atender aos anseios da Fazenda. 

A “pedalada jurídica” do governo, que visava a driblar a determinação do bloqueio dos recursos por Flávio Dino, foi impedida pelo ministro. Ficou determinado que o pagamento das emendas de comissão estaria condicionado apenas à identificação de quem pediu.

Em seguida, Lira coordenou a elaboração de um ofício assinado por 17 líderes partidários para liberar bilhões em emendas de comissão, que, normalmente, são propostas por comissões permanentes da Câmara ou Senado.

O Psol entrou com um mandado de segurança no STF. Afirmou haver irregularidades na forma como a liberação dos recursos foi aprovada. Em 23 de dezembro, atendendo ao pedido do partido, Dino suspendeu novamente a distribuição de emendas de comissão.

Em um feito inédito, a PF abriu um inquérito para apurar irregularidades ainda na fase de indicação das verbas.

Em um movimento estratégico que definiu os rumos do futuro da presidência da Câmara, Lira abriu mão de apoiar o seu amigo pessoal e aliado, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que sofria resistência dentro do PT da Bahia, em favor de Hugo Motta. Depois da reviravolta, Elmar declarou que havia “perdido o seu melhor amigo“.

Líder do Republicanos na Câmara, Motta ganhou força depois de o deputado e presidente da sigla, Marcos Pereira (Republicanos-SP), desistir da candidatura para emplacar um nome com menos resistência, que unia todos os espectros –do PL, partido de Jair Bolsonaro, ao PT. O congressista construiu um arco de alianças partidárias que alcança 495 deputados até o momento.

Ao sentar na cadeira, Motta vai herdar de Lira um pleito caro aos bolsonaristas: a anistia aos extremistas do 8 de Janeiro, que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes. Embora o atual presidente tenha dito que as eleições para a troca de comando da Câmara e a anistia não se misturam, Motta sabe que terá de conciliar as pressões das duas maiores bancadas da Casa, a do PL e do PT.