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Assembleia aprova orçamento de R$ 46,1 bilhões para Mato Grosso em 2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado estima receita e fixa despesas em R$ 46,12 bilhões, valor 13,07% superior ao orçamento previsto para 2026.

O projeto, identificado como PL nº 1.144/2026, estabelece como serão distribuídos os recursos públicos estaduais no próximo ano, incluindo despesas com a manutenção da máquina pública, serviços essenciais e investimentos. Do total previsto, R$ 32,22 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões à seguridade social.

A previsão de investimentos é de R$ 5,65 bilhões, um crescimento de 23,67% em relação ao orçamento deste ano. O montante representa aproximadamente 12,25% da receita total estimada e contempla obras e ações em setores como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Entre as áreas contempladas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá previsão orçamentária de R$ 4,337 bilhões. Desse valor, R$ 1,31 bilhão deverá ser destinado à pavimentação de rodovias.

A Previdência Social aparece com a maior previsão entre as áreas destacadas, somando R$ 7,91 bilhões. Para a Educação, estão previstos R$ 6,85 bilhões, aumento de 12,46% em relação a 2026. Já a Segurança Pública deverá contar com R$ 4,92 bilhões, crescimento de 6,22%.

Na saúde, o orçamento prevê R$ 5,07 bilhões. Para o ensino, estão reservados R$ 2,69 bilhões, além de R$ 3,18 bilhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outro ponto previsto no orçamento é a reserva de R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O percentual estimado é de 5,36%, calculado principalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inclusão do valor na proposta orçamentária representa a previsão de recursos para o reajuste, mas não significa que o percentual já esteja definitivamente concedido. A aplicação depende dos procedimentos legais e da confirmação dos índices utilizados no cálculo.

Com a aprovação em primeira votação, o PLOA segue em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta ainda precisa passar pela análise e votação definitiva dos deputados, etapa prevista para ocorrer até o fim do ano.

Depois de concluída a tramitação no Legislativo, o orçamento estabelecerá os limites de receitas e despesas que deverão orientar a administração estadual ao longo de 2027.

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