Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso participarão, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, do processo de atribuição de aulas e funções para o ano letivo de 2027. O calendário foi divulgado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) no Diário Oficial desta quarta-feira (18) e estabelece as regras para a distribuição das cargas horárias, a classificação dos profissionais e a manutenção dos contratos temporários.
Uma das principais regras assegura prioridade ao professor efetivo que ministrou aulas à mesma turma em 2026, desde que atenda aos requisitos de habilitação e compatibilidade com o cargo e a área de atuação. Nos casos de unificação ou desmembramento de turmas, quando houver concorrência entre docentes, a atribuição obedecerá à ordem de classificação e à pontuação dos profissionais.
As medidas estão previstas na Portaria nº 878/2026 e na Instrução Normativa nº 008/2026. Os documentos abrangem professores, técnicos administrativos educacionais e profissionais de apoio administrativo, incluindo as unidades escolares de diferentes modalidades de ensino.
Para os servidores efetivos, a classificação será feita em ordem decrescente de pontuação, considerando classe, nível, cargo e disciplina. Em caso de empate, terá prioridade o profissional com maior tempo de serviço no Estado. Persistindo a igualdade, prevalecerá a maior idade.
As listas de classificação serão divulgadas pelas escolas nos murais de avisos e nos canais oficiais de comunicação. As Diretorias Regionais de Educação (DREs) e a Diretoria Metropolitana de Educação (DME) deverão validar e encaminhar eventuais correções cadastrais até as 12h do dia 25 de novembro.
Antes da atribuição geral, os servidores em readequação funcional passarão por procedimento específico entre 23 e 27 de novembro. A distribuição das funções deverá considerar a capacidade laboral, o laudo médico vigente, a disponibilidade de vagas e os critérios de classificação.
A atribuição dos demais profissionais efetivos ocorrerá nas próprias unidades escolares, em sessões públicas organizadas pelas comissões de atribuição. O procedimento será realizado exclusivamente pelo sistema SigEduca/GPE, com registro das decisões em ata.
Entre 7 e 15 de dezembro, as DREs e a DME realizarão os ajustes necessários nas atribuições e cargas horárias. Os servidores efetivos que não comparecerem às sessões poderão ter a atribuição realizada de ofício, conforme o cargo de concurso, a habilitação, a classificação e as vagas disponíveis.
Contratos temporários
A manutenção das atribuições dos profissionais contratados temporariamente em 2026 ocorrerá entre 16 e 18 de dezembro, nas respectivas unidades escolares. A possibilidade está condicionada à permanência da demanda que justificou a contratação, à disponibilidade de carga horária e ao atendimento dos requisitos legais.
Isso significa que a continuidade não será automática. A manutenção somente poderá ocorrer para atender necessidades já existentes em 2026 e que permaneçam no ano letivo seguinte, respeitada a prioridade dos servidores efetivos.
A normativa também prevê a análise dos registros funcionais do profissional durante o ano letivo. Eventual proposta de não manutenção deverá ser formalmente fundamentada pela equipe gestora e submetida à respectiva DRE ou DME, com documentação comprobatória e observância das garantias legais.
Atribuição em janeiro
O calendário de 2027 começa nos dias 4 e 5 de janeiro, com a atribuição dos servidores efetivos contemplados nos processos de remoção, permuta e cooperação técnica.
No dia 12, será a vez dos professores recém-ingressados com previsão de nomeação em dezembro de 2026, desde que tenham tomado posse conforme as regras específicas. A distribuição das aulas observará a classificação no concurso público, a habilitação e a disponibilidade de carga horária.
Para os candidatos à contratação temporária, a manifestação de interesse no Portal PAS, por meio do Painel da Escola, terá início em 13 de janeiro. Cada candidato poderá escolher uma unidade escolar por vez, no município de sua classificação, sendo considerada válida a última opção registrada no sistema.
As convocações estão previstas entre 14 e 22 de janeiro, conforme a disponibilidade de vagas e a classificação dos candidatos. O contato oficial será feito por e-mail, e o convocado deverá responder em até 24 horas, observadas as regras do edital. A manifestação de interesse, por si só, não garante contratação.
Também estão previstas etapas de atribuição de aulas adicionais aos professores efetivos. Nos dias 25 e 26 de janeiro, a oferta será destinada aos docentes da própria unidade escolar. Entre 27 e 29 de janeiro, as aulas remanescentes poderão ser atribuídas a professores efetivos de outras escolas do mesmo município.
A carga horária adicional não poderá ultrapassar 20 horas semanais e deverá ser compatível com a jornada regular do servidor.
A partir de 1º de fevereiro, serão realizados os procedimentos de contratação temporária para atendimento de aulas e funções residuais, observados os critérios de habilitação, classificação e disponibilidade de vagas.
O quadro de vagas para o ano letivo de 2027 estará disponível no site da Seduc-MT, na seção do Portal PAS/PSS.