Um pacto dos candidatos para consertar o Brasil

Os dois candidatos à Presidência deveriam assumir, antes da eleição, o compromisso de liderar um pacto para consertar o Brasil. Governo, Congresso, sociedade, setores econômicos e imprensa precisam participar desse esforço, cada um com sua responsabilidade.

Na minha avaliação, os primeiros 100 dias do próximo governo devem marcar o início desse trabalho. O país precisa enfrentar as causas dos problemas que atravessam décadas e comprometem sua capacidade de crescer.

O Brasil conhece os sintomas: juros altos, pressão sobre o custo de vida, famílias endividadas, empresas com dificuldade para investir e um governo que precisa se financiar continuamente. Na indústria, no comércio e no campo, produzir exige enfrentar custos e riscos que consomem a renda de quem trabalha.

Há décadas, sucessivos governos anunciam remédios para aliviar esse sofrimento. Renegociam dívidas, criam programas de habitação, ampliam benefícios e oferecem crédito favorecido. Essas medidas podem ajudar muita gente. Mas os problemas reaparecem porque suas causas continuam presentes.

O alívio precisa vir acompanhado de tratamento

Sou favorável a melhorar o Bolsa Família e a renda dos aposentados. Quem precisa de assistência não pode esperar pela recuperação da economia para comer, comprar medicamentos ou pagar suas contas.

O Brasil convive com uma concentração de renda que abre um profundo abismo social. Construir pontes sobre esse abismo precisa ser um dos objetivos centrais do pacto. A recuperação econômica deve chegar também a quem hoje tem poucas oportunidades de melhorar de vida.

Essas pontes se constroem com educação de qualidade, qualificação profissional, emprego formal e acesso a serviços essenciais. A proteção social ampara quem precisa; as reformas devem ampliar as oportunidades de trabalho e renda. É assim que o crescimento pode se tornar sustentável e seus benefícios alcançar uma parcela maior da sociedade.

O que me preocupa é transformar o socorro permanente em política econômica suficiente. Quando a ajuda depende de um Estado que se endivida cada vez mais, sua continuidade também fica ameaçada. Proteger os mais pobres exige enfrentar as condições que mantêm tanta gente dependente dessa proteção.

A informalidade mostra parte desse problema. No trimestre encerrado em agosto, 37,5% dos trabalhadores ocupados estavam nessa condição, segundo dados do IBGE. São quase quatro em cada dez, mesmo com o desemprego em patamar baixo.

Milhões de brasileiros trabalham com proteção limitada e dificuldade para contribuir regularmente para a Previdência. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da população pressiona as aposentadorias. O orçamento proposto para 2027 prevê cerca de R$ 1,2 trilhão em benefícios previdenciários. Esse é o gasto total, não o déficit do sistema, mas sua dimensão exige planejamento de longo prazo.

O governo também precisa caber no orçamento

O primeiro compromisso deveria ser adequar o crescimento das despesas à capacidade de arrecadação, com uma trajetória capaz de estabilizar a dívida. A sociedade precisa saber quais gastos serão revistos, em que prazo e com qual resultado.

O projeto de orçamento de 2027 prevê uma sobra de R$ 18,6 bilhões antes dos juros, considerando as receitas e despesas primárias sem os descontos usados no cálculo da meta fiscal. É uma margem estreita para a dimensão do problema. Nos 12 meses encerrados em julho, os juros nominais do setor público ultrapassaram R$ 1,1 trilhão.

São períodos e abrangências diferentes, mas os números expõem o tamanho do desafio. Uma pequena sobra antes dos juros está longe de resolver o desequilíbrio das contas públicas.

Isso exige rever despesas obrigatórias, privilégios, estruturas administrativas e a qualidade dos serviços. Exige também examinar benefícios tributários. Isenções sem resultado comprovado em investimento, produtividade ou emprego precisam acabar. Dinheiro público renunciado também tem custo para a sociedade.

Contratar e produzir precisam compensar

Outra frente é reduzir o custo de contratação formal. Refiro-me aos encargos e à complexidade que pesam sobre a folha, preservando os direitos do trabalhador e definindo como financiar a proteção social.

Uma desoneração que apenas transfira a conta para a dívida pública mantém o problema. A mudança precisa integrar uma reforma que amplie a formalização e torne viável contratar mais.

Também é necessário simplificar obrigações, melhorar a infraestrutura, reduzir a insegurança jurídica e estimular a concorrência. São medidas que chegam à fábrica, à loja e à propriedade rural, diminuindo o custo de produção e aumentando a capacidade de investir.

Com juros elevados, muitos projetos produtivos perdem atratividade diante das aplicações financeiras. O empresário precisa superar o custo do crédito, os tributos e o risco da atividade para obter retorno. Uma aplicação pode oferecer remuneração atraente com menos trabalho e menor exposição.

O Brasil recebe investimento produtivo, mas precisa criar condições para que mais capital encontre oportunidade na produção. O Estado, pressionado por despesas e dívidas, tem capacidade limitada para sustentar sozinho essa expansão.

Ninguém vai corrigir décadas de desequilíbrios em 100 dias. Mas esse prazo permite apresentar um programa consistente, encaminhar projetos e negociar com o Congresso um calendário de votação.

O pacto deveria estabelecer metas fiscais, critérios para revisar gastos e isenções, propostas para reduzir o custo de contratação e medidas para estimular o investimento. Cada compromisso precisa indicar seu custo, sua fonte de financiamento e os resultados esperados.

Os parlamentares eleitos também devem assumir essa responsabilidade. A renovação do Congresso precisa aparecer na disposição de votar mudanças legais e constitucionais, inclusive quando elas contrariarem interesses organizados.

Ao governo cabe propor as mudanças e conduzir sua execução. À classe política, negociar com transparência e responder pelas escolhas. Os setores econômicos precisam aceitar a revisão de vantagens sem retorno para o país e assumir compromissos de investimento e produtividade.

A sociedade deve participar desse debate e cobrar resultados. A imprensa tem a responsabilidade de explicar os custos, confrontar promessas com os fatos e fiscalizar o cumprimento do que foi assumido. Sua independência é necessária para que o pacto tenha credibilidade.

Esse esforço precisa sobreviver à disputa eleitoral. Um país não corrige suas deficiências se cada setor exige mudanças para os outros e preserva para si todos os benefícios.

A confiança pode antecipar a recuperação

Um programa crível pode trazer parte do otimismo futuro para o presente. Empresas planejam com base no que esperam encontrar adiante. A confiança pode reduzir prêmios de risco e favorecer decisões de investimento antes de todas as reformas produzirem seus efeitos.

A queda da taxa básica de juros dependerá também da inflação e da avaliação do Banco Central. Mas uma trajetória fiscal mais segura ajuda a construir condições para essa queda.

Adam Smith descreveu como a busca do interesse individual pode contribuir para o benefício coletivo. Essa ideia ajuda a compreender a força dos incentivos: quando produzir e investir compensam, decisões privadas podem ampliar emprego, renda e arrecadação.

Cabe ao governo criar condições para esse movimento, com regras previsíveis, concorrência e responsabilidade nas contas. A confiança precisa ter fundamento.

O compromisso começa antes do voto

É esse compromisso que os dois candidatos devem aos brasileiros: liderar um pacto capaz de enfrentar problemas que nenhum presidente resolverá sozinho. A responsabilidade começa com quem pretende governar e precisa ser compartilhada por quem vota as leis, investe, trabalha e informa.

O próximo presidente terá de cuidar de quem sofre hoje e iniciar o tratamento que permita ao Brasil produzir mais, contratar mais e sustentar sua proteção social. O eleitor tem o direito de conhecer esse plano antes de votar.

Consertar o Brasil exige que o interesse pelo país prevaleça sobre a conveniência de cada grupo. Sem essa disposição, continuaremos prometendo alívio para os mesmos sintomas enquanto a doença avança.

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