Multa por abuso no preço dos combustíveis pode chegar a R$ 500 milhões

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (28) um balanço das medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis diante do avanço da cotação internacional do barril de petróleo. Entre as ações, está a Medida Provisória (MP) que prevê multa administrativa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões em casos de prática abusiva na cadeia de combustíveis. O pacote também inclui a manutenção da subvenção ao diesel e operações de fiscalização no mercado.

A multa prevista na MP publicada na última sexta-feira será aplicada quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas a elevação sem justa causa no preço de produtos. No balanço apresentado pelo governo, foram citados casos em que a margem de lucro bruta de distribuidoras aumentou mais de 1.350%.

Em coletiva nesta segunda-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a penalidade máxima de R$ 500 milhões se destina a situações “absolutamente” caracterizadas como prática abusiva. Segundo ele, há distinção entre liberdade de preços e abuso de preços.

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Na última sexta-feira, o governo confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Na semana passada, também foi realizada a Operação Carga Pesada, com ações de fiscalização sobre agentes do mercado para apurar aumentos injustificados das margens de lucro.

A operação foi desencadeada após 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o balanço, as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços somam mais de R$ 700 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

O governo também reiterou que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3.950 mil m³, ante oferta confirmada de 3.978 mil m³. Os estoques de diesel totalizam 1.970 mil m³. Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena uma mesa de acompanhamento semanal do cenário internacional e dos fluxos de importação e distribuição, com horizonte de dois meses.

O balanço reúne medidas de fiscalização, punição a práticas abusivas, manutenção da subvenção ao diesel e monitoramento da oferta do combustível no mercado brasileiro.

Fonte: Estadão Conteúdo