Governo quase dobra recursos para garantir preço mínimo do produto

O governo federal ampliou de R$ 10 milhões para R$ 19,8 milhões os recursos destinados a apoiar a comercialização da laranja na safra 2026/27. O aumento de quase 98% busca proteger a renda dos citricultores em regiões onde os preços pagos pela fruta não alcançam o mínimo estabelecido oficialmente. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará dois leilões, nos dias 11 e 12 de novembro, para incentivar a venda de aproximadamente 41,8 mil toneladas produzidas em sete estados.

A medida chega em um momento de atenção para a rentabilidade da citricultura brasileira. Embora o país ocupe posição de destaque na produção de laranja e no comércio internacional de suco, o resultado econômico das propriedades depende dos preços recebidos, dos custos de produção e das condições de comercialização. Para produtores que não conseguem negociar acima do preço mínimo, o apoio federal representa uma alternativa para reduzir perdas de receita.

O mecanismo utilizado será o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro), instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Na prática, o governo oferece um prêmio financeiro para complementar a receita da comercialização quando os preços de mercado ficam abaixo do piso oficial. O produtor precisa participar da operação, vender a fruta e comprovar o cumprimento das condições estabelecidas no edital para receber o benefício.

O preço mínimo de referência da laranja in natura na safra 2026/27 é de R$ 28,76 por caixa de 40,8 quilos. Esse valor funciona como parâmetro da política de apoio, mas não significa que o governo comprará diretamente a produção ou pagará automaticamente a diferença a todos os citricultores. O acesso ao prêmio depende da participação nos leilões e da comprovação das operações comerciais.

São Paulo, principal polo citrícola do país, concentra o maior volume previsto para negociação, com aproximadamente 16,8 mil toneladas. A Bahia aparece em seguida, com 7,1 mil toneladas, enquanto o Rio Grande do Sul terá cerca de 6,5 mil toneladas. Sergipe contará com 5 mil toneladas, o Pará com 3,6 mil toneladas, o Paraná com 2 mil toneladas e Minas Gerais com aproximadamente 567 toneladas.

Os valores máximos dos prêmios variam entre os estados, conforme as condições de comercialização consideradas pela Conab. Em Sergipe, o limite é de R$ 0,5449 por quilo, enquanto no Pará chega a R$ 0,4549. Na Bahia, o teto será de R$ 0,4049 por quilo e, no Rio Grande do Sul, de R$ 0,3649. Para o Paraná, o valor máximo é de R$ 0,2049 por quilo; em Minas Gerais, de R$ 0,0449; e, em São Paulo, de R$ 0,0250 por quilo.

Esses valores são limites para a disputa nos leilões, e não pagamentos previamente assegurados. Os prêmios efetivos dependerão dos resultados das operações e das regras de cada lote.

A primeira disputa ocorrerá na quarta-feira, 11 de novembro, a partir das 9 horas, com prioridade para agricultores familiares e suas cooperativas. Para participar, será necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes da Conab (Sican), possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e cumprir as demais exigências do Aviso nº 101/2026.

Na quinta-feira, 12 de novembro, também a partir das 9 horas, o volume remanescente será disponibilizado em ampla concorrência, conforme o Aviso nº 102/2026. As operações ocorrerão pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe), com participação de bolsas de mercadorias e corretores autorizados.

O reforço dos recursos foi autorizado pela Portaria nº 48, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. A decisão amplia a capacidade de intervenção na comercialização, mas o efeito sobre a renda dos produtores dependerá da adesão aos leilões, dos volumes efetivamente negociados e dos prêmios contratados.

Para o citricultor, o ponto central é avaliar se as condições oferecidas compensam os custos de colheita, transporte e comercialização. O programa não elimina os riscos de mercado, mas cria uma possibilidade de complementação da receita em localidades onde a venda da fruta ocorre abaixo do preço mínimo.

Os interessados devem consultar os avisos oficiais antes dos leilões, verificar sua situação cadastral e buscar uma bolsa de mercadorias ou corretor habilitado para participar das operações.

Serviço: os leilões ocorrerão nos dias 11 e 12 de novembro, às 9 horas, pelo sistema eletrônico da Conab. Os editais, lotes e condições de participação estão disponíveis no portal da companhia. Para acessar o sistema, clique aqui.