Entenda as condições para o aproveitamento de créditos na importação de máquinas agrícolas

A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais PIS, Cofins e parte do IPI a partir de 1º de janeiro de 2027, exigirá mudanças no planejamento de produtores rurais, empresas do agronegócio e cooperativas que pretendem importar máquinas e equipamentos agrícolas.

Com isso, os compradores precisarão revisar o custo das aquisições, as possibilidades de benefícios fiscais e o aproveitamento de créditos tributários.

A mudança ganha relevância diante do crescimento das compras internacionais de equipamentos agrícolas. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as importações brasileiras de máquinas agrícolas aumentaram 144% entre 2021 e 2025. O volume passou de aproximadamente 4,5 mil para mais de 11 mil unidades.

Além disso, entre janeiro e setembro de 2026, o Brasil importou 11,2 mil máquinas, alta de 42% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nesse cenário, a nova tributação poderá influenciar o planejamento financeiro de quem busca equipamentos no exterior.

CBS muda desembolso e aproveitamento de créditos

A CBS afetará dois pontos importantes da operação: o valor necessário para liberar o equipamento e o momento em que o comprador poderá aproveitar eventuais créditos tributários.

Pela regra geral, o importador deverá pagar a CBS até a entrega do bem. No entanto, empresas e produtores enquadrados no regime regular poderão aproveitar créditos correspondentes ao tributo efetivamente pago, desde que cumpram as condições legais. A legislação também prevê alíquota zero e outros tratamentos específicos, conforme o enquadramento do comprador e a classificação fiscal do equipamento.

Por isso, a advogada tributária e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Anna Dolores Sá Malta, recomenda avaliar os custos antes de fechar a compra.

“Antes de assinar o pedido, eu faria duas contas. A primeira é quanto dinheiro precisa estar disponível para trazer a máquina. A segunda é em que mês o crédito poderá reduzir o imposto a pagar. Se a empresa precisa desembolsar agora e só consegue usar o crédito meses depois, esse intervalo tem um custo”, aconselha.

Enquadramento tributário define benefícios

No Vale do São Francisco, uma empresa de fruticultura que pretenda importar um sistema de irrigação por gotejamento precisará avaliar cada componente da operação. O conjunto pode incluir tubulações, filtros, bombas e controladores. Como esses itens podem ter classificações fiscais diferentes, o comprador deverá verificar o tratamento tributário de cada equipamento.

Se a empresa estiver no regime regular e pagar CBS na importação, poderá aproveitar o crédito correspondente, conforme as regras legais. Entretanto, empresas exportadoras precisam considerar outro fator: as exportações são desoneradas e podem gerar acúmulo de créditos tributários.

Nesse caso, a empresa também deverá avaliar a possibilidade de solicitar ressarcimento e calcular o prazo para recuperar os valores.

Outro exemplo envolve um produtor de soja do Centro-Oeste que planeja importar uma semeadora de precisão. Antes de fechar o negócio, ele deverá conferir seu enquadramento tributário e a classificação fiscal da máquina.

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê alíquota zero na importação de determinados tratores, máquinas e implementos agrícolas destinados a produtores rurais não contribuintes, desde que atendam aos requisitos legais.

“Na compra da semeadora, o produtor precisa olhar para o próprio enquadramento e para o código da máquina. Se a operação tiver alíquota zero, ele já deixa de desembolsar a CBS na importação. Se houver cobrança e ele estiver no regime regular, precisa calcular quanto vai pagar e quando conseguirá aproveitar o crédito”, instrui Anna Dolores.

Cooperativas também precisam de revisão

As cooperativas agrícolas também devem considerar os efeitos da CBS nas compras internacionais. Uma cooperativa que pretenda importar um secador de grãos, por exemplo, precisará calcular não apenas o preço do equipamento, mas também os custos de transporte, tributos, instalação e pagamentos ao fornecedor.

Se estiver no regime regular, poderá aproveitar créditos da CBS paga na importação, conforme as condições legais. No entanto, o resultado dependerá das operações realizadas e do tratamento tributário aplicável.

Além disso, a legislação permite que cooperativas optem por um regime específico, com alíquota zero em determinadas operações com seus associados. Portanto, essa possibilidade também precisa entrar no planejamento.

“O calendário agrícola é outro fator importante. Se o secador precisar estar funcionando antes do pico de recebimento dos grãos, a cooperativa deverá calcular quanto dinheiro precisará ter disponível até a instalação e em que momento poderá aproveitar eventuais créditos tributários”, afirma a advogada.

Diante das mudanças, Anna Dolores recomenda que produtores e cooperativas revisem o custo total da operação antes de fechar pedidos no exterior. A análise deve incluir preço da máquina, câmbio, frete internacional, seguro, tributos, transporte interno e montagem.

Também é necessário identificar o enquadramento tributário do comprador e verificar se o equipamento terá direito a algum tratamento favorecido. Nos casos com possibilidade de crédito, o planejamento deve estimar quando a empresa poderá utilizar ou recuperar os valores.

A atenção aumenta nas operações financiadas ou vinculadas ao calendário agrícola, visto que atrasos na entrega e na instalação podem afetar o início do plantio, a colheita e o armazenamento.

*Sob supervisão de Victor Faverin