CNA orienta produtoras rurais sobre legislação trabalhista em evento no Paraná

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta quinta-feira (27), do Encontro Estadual de Produtoras Rurais, em Cascavel (PR), com uma palestra sobre legislação trabalhista aplicada ao campo. A apresentação reuniu orientações sobre contratação, formalização de trabalhadores, saúde e segurança no trabalho rural e organização da propriedade para fiscalizações.

A palestra “Destaques da Legislação Trabalhista para o Produtor Rural” foi apresentada pela assessora jurídica da CNA, Jéssica Nascimento, que representou a entidade no encontro.

Durante a exposição, foram tratados temas ligados à segurança jurídica, à prevenção e à valorização do trabalho no campo. Entre os pontos abordados estiveram as modalidades de contratação, o contrato de safra, a terceirização, o segurado especial, a formalização de trabalhadores e as principais obrigações previstas na Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31).

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A apresentação também trouxe orientações sobre saúde e segurança no trabalho rural. Segundo a CNA, os cuidados incluem o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), medidas de proteção individual, manuseio de defensivos agrícolas e condições sanitárias e de conforto oferecidas aos trabalhadores.

Outro foco da palestra foi a organização da propriedade para eventuais fiscalizações trabalhistas. Jéssica Nascimento orientou as produtoras a manter a documentação organizada e a observar as condições de trabalho, a infraestrutura da propriedade e os procedimentos adequados para receber e acompanhar a fiscalização.

A assessora também reforçou a importância de o produtor rural buscar orientação especializada e destacou o apoio dos Sindicatos Rurais, das Federações, da CNA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), além dos materiais elaborados pela Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) para auxiliar empregadores rurais no cumprimento da legislação trabalhista.

Fonte: cnabrasil.org.br

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