Antaq publica edital de arrendamento de terminal no Porto de Itaqui

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta quarta-feira (14) o edital do leilão de arrendamento da área IQI16, no Porto de Itaqui, no Maranhão. O terminal tem cerca de 21,7 mil metros quadrados e será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, com foco em fertilizantes. A sessão do leilão está marcada para 9 de dezembro de 2026, às 14h.

Pelo edital, o critério de julgamento será o de maior valor de outorga a ser pago pela exploração da área. O prazo de arrendamento será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação.

A garantia de proposta foi fixada em R$ 17,6 milhões. Segundo a Antaq, essa garantia poderá ser apresentada em dinheiro, títulos públicos federais, seguro-garantia, fiança bancária ou títulos de capitalização.

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O edital também prevê uma limitação concorrencial no mercado de fertilizantes do Complexo Portuário do Itaqui. Grupos econômicos cuja participação supere 40% após a eventual aquisição do terminal só poderão ser declarados vencedores caso não haja outro proponente com proposta válida.

A destinação da área para fertilizantes insere o arrendamento na infraestrutura de movimentação de insumos utilizados pela agropecuária. Nesse caso, o edital define as regras para exploração de um terminal voltado à armazenagem e ao fluxo desse tipo de carga no porto maranhense.

Com a publicação do edital, a Antaq formaliza a etapa do leilão da área IQI16 no Porto de Itaqui, com sessão prevista para dezembro de 2026 e exploração do terminal por 25 anos, sob critério de maior valor de outorga.

Fonte: Estadão Conteúdo