AGRICULTURA

Tecnologias vão preparar o agronegócio para enfrentar clima extremo

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O desenvolvimento de sementes mais resistentes à seca, variedades adaptadas ao calor, sistemas de produção capazes de enfrentar chuvas intensas e tecnologias para reduzir perdas nas lavouras deverá ganhar maior prioridade na pesquisa agropecuária brasileira.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17.11), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza a Política Agrícola Nacional para orientar o desenvolvimento científico às necessidades de adaptação do campo às mudanças climáticas.

A proposta altera a Lei 8.171/1991 e estabelece que a pesquisa agropecuária deverá considerar a sustentabilidade, a resistência dos sistemas produtivos aos eventos climáticos extremos e as vulnerabilidades de cada região do país. O objetivo é aproximar o desenvolvimento de novas tecnologias dos problemas enfrentados pelos agricultores e pecuaristas, especialmente diante da maior exposição da produção a secas, enchentes e temperaturas elevadas.

Na prática, a mudança busca fortalecer pesquisas que já fazem parte do trabalho de instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades e centros estaduais de pesquisa. A diferença é que a adaptação climática passará a constar expressamente entre as diretrizes legais da política de pesquisa agropecuária, caso o projeto seja transformado em lei.

O texto não cria, por si só, um novo programa de financiamento nem estabelece recursos adicionais para as instituições científicas. Seu principal efeito será orientar prioridades, estimular a cooperação entre pesquisadores e direcionar o desenvolvimento tecnológico às necessidades regionais.

Sementes e animais mais resistentes

Um dos pontos centrais da proposta é o incentivo à conservação e ao melhoramento de materiais genéticos capazes de suportar condições ambientais adversas.

No caso das lavouras, isso significa estimular pesquisas com variedades mais tolerantes à deficiência hídrica, às temperaturas elevadas e a outras condições que comprometem a produtividade.

Para a pecuária, o desenvolvimento de animais mais adaptados às características climáticas regionais também está entre as possibilidades contempladas pelas novas diretrizes.

A medida tem relevância em um país com realidades produtivas muito diferentes. Enquanto agricultores do Semiárido enfrentam períodos prolongados de escassez de água, produtores do Sul convivem com riscos de estiagens e chuvas excessivas. No Centro-Oeste, a distribuição irregular das precipitações pode comprometer o plantio e o desenvolvimento das culturas.

Por isso, uma tecnologia eficiente em determinada região nem sempre apresenta os mesmos resultados em outra. A proposta procura estimular soluções desenvolvidas a partir das condições de solo, clima e sistemas de produção de cada território.

Além do melhoramento genético, a adaptação envolve práticas de conservação do solo, manejo da água, integração de atividades produtivas e tecnologias de monitoramento capazes de auxiliar o produtor nas decisões sobre plantio, irrigação e colheita.

Médios produtores entram nas prioridades

Outra mudança importante é a inclusão dos médios produtores rurais entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e destinadas à produção de alimentos básicos.

Atualmente, a legislação já estabelece atenção especial à agricultura familiar e aos pequenos produtores. A ampliação prevista no projeto reconhece que propriedades de médio porte também enfrentam dificuldades para incorporar inovações, especialmente quando os investimentos exigem equipamentos, assistência técnica e capacitação.

A disseminação de tecnologias é tão importante quanto sua descoberta. Uma variedade resistente à seca, por exemplo, somente produzirá resultados econômicos quando chegar às propriedades e for utilizada em condições adequadas de manejo.

Nesse processo, cooperativas, instituições de assistência técnica e organizações de produtores desempenham papel importante na aproximação entre a pesquisa e a realidade do campo.

O projeto também incentiva a formação de redes de cooperação entre universidades, instituições científicas, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas.

A intenção é facilitar o desenvolvimento e a transferência de soluções regionais, aproveitando conhecimentos já disponíveis e reduzindo a distância entre os centros de pesquisa e os produtores.

Sanidade animal e vegetal também entram no foco

A proposta amplia a atenção às pesquisas relacionadas à saúde das plantas e dos animais, considerando suas conexões com a saúde humana e a preservação ambiental.

O avanço de pragas e doenças representa um risco adicional para a produção agropecuária, especialmente quando alterações de temperatura e umidade favorecem a disseminação de determinados organismos.

O desenvolvimento de métodos de prevenção, monitoramento e controle sanitário poderá contribuir para reduzir perdas e preservar a produtividade, respeitando as características de cada atividade.

Para o produtor, a importância dessas pesquisas está na possibilidade de antecipar problemas e reduzir a exposição da propriedade a riscos que nem sempre podem ser controlados apenas pelo manejo convencional.

Projeto segue para o Senado

De autoria do deputado Daniel Agrobom, o Projeto de Lei 3499/2024 foi aprovado anteriormente pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, recebeu parecer favorável do relator José Medeiros.

Com a aprovação desta terça-feira, a proposta concluiu a análise nas comissões da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado Federal caso não seja apresentado recurso para votação em plenário.

A eventual entrada em vigor dependerá da conclusão do processo legislativo.

O avanço da proposta ocorre em um momento em que a adaptação às condições climáticas se tornou parte do planejamento das propriedades rurais. Para manter a produtividade e reduzir perdas, o agricultor precisa de tecnologias que permitam produzir com maior segurança mesmo diante de condições ambientais desfavoráveis.

Ao incorporar essas necessidades à legislação, o projeto procura dar continuidade e prioridade às pesquisas capazes de transformar conhecimento científico em soluções práticas para o campo brasileiro.

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