AGRICULTURA

Faep reage a projeto que prevê taxação de LCA, CRA e CPR e alerta para risco ao crédito rural

Published

on

O Sistema Faep se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 5.853/2026, que prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos utilizados no financiamento do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (16) a deputados federais e senadores, a entidade alertou que a tributação pode reduzir a atratividade desses investimentos e, consequentemente, a disponibilidade de recursos para o crédito rural.

Apresentado à Câmara dos Deputados na sexta-feira (13), o projeto integra um pacote de quatro propostas de mudanças tributárias. A iniciativa tem entre seus autores o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e ainda depende de análise do Congresso Nacional.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir diferenças de tratamento tributário entre aplicações financeiras, racionalizar os benefícios fiscais, ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Faep alerta para redução de recursos ao agronegócio

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a proposta pode comprometer uma das principais fontes de financiamento da produção agropecuária.

“Temos que parar essa proposta. Esse PL vai impactar diretamente na disponibilidade de recursos para o crédito rural, que já está sendo cada vez mais dizimado pelo governo federal”, afirma.

Segundo a entidade, a cobrança do imposto reduziria a rentabilidade dos títulos e poderia afastar investidores, diminuindo os recursos disponíveis para empréstimos concedidos por bancos e cooperativas de crédito.

O dirigente também argumenta que o setor enfrenta dificuldades relacionadas aos juros elevados, ao aumento dos custos de produção, às perdas climáticas e às restrições de acesso ao crédito e ao seguro rural.

LCA é uma das principais fontes de financiamento do Plano Safra

No documento enviado aos parlamentares, a Faep destaca a importância das Letras de Crédito do Agronegócio para o financiamento da atividade rural.

Segundo dados apresentados pela entidade, a LCA controlada se tornou a principal fonte de financiamento do Plano Safra 2026/27, com R$ 16,4 bilhões, superando os recursos obrigatórios, que somaram R$ 16 bilhões.

Entre as fontes de recursos não controlados, a LCA livre liderou a captação privada, com R$ 18 bilhões.

Para a federação, esses números demonstram a relevância dos títulos para o crédito rural e reforçam a preocupação com os possíveis efeitos da tributação sobre a oferta de financiamento ao produtor.

Quais investimentos seriam tributados?

O PL 5.853/2026 estabelece a incidência de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de diferentes títulos e valores mobiliários, incluindo instrumentos ligados ao agronegócio, ao setor imobiliário e à infraestrutura.

Entre os títulos previstos estão:

  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
  • Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
  • Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro;
  • Certificados de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA);
  • Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA);
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);
  • Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);
  • Títulos relacionados a projetos de investimento e infraestrutura.

A tributação ainda não está em vigor e depende da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Portal da Câmara dos Deputados+1

Congresso já rejeitou tentativa anterior de tributação

Esta não é a primeira proposta de tributação de títulos ligados ao agronegócio.

Em junho de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões de LCA e CRA, entre outros investimentos, a partir de janeiro de 2026.

A medida enfrentou resistência no Congresso Nacional, foi retirada de pauta e perdeu a validade em outubro de 2025.

Na ocasião, o Sistema FAEP também se manifestou contra a proposta e atuou para impedir sua aprovação.

Entidade defende ampliação dos recursos para o crédito rural

No início de 2026, o Sistema Faep e outras entidades do agronegócio paranaense já haviam apresentado propostas para ampliar o financiamento rural no Plano Safra 2026/27.

Entre as principais reivindicações estava a manutenção da isenção de Imposto de Renda sobre as LCA.

As entidades também defenderam o aumento de 60% para 80% da parcela dos recursos captados com esses títulos destinada ao financiamento da produção agropecuária.

Outra proposta foi elevar de 45% para 50% a parcela mínima da exigibilidade das LCA cumprida por meio de operações de crédito rural, além de reduzir o percentual que poderia ser aplicado em títulos do agronegócio em substituição ao financiamento direto.

Para a FAEP, as medidas são necessárias para ampliar a disponibilidade de recursos ao setor, em vez de criar novos custos sobre os instrumentos de financiamento.

Além do PL 5.853/2026, o pacote apresentado na Câmara inclui propostas de tributação de grandes fortunas (PL 5.852/2026), lucros e dividendos (PL 5.854/2026) e aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (PL 5.855/2026).

;

Comentários
Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ECONOMIA

POLÍTICA

SAÚDE

CIDADES

AGRICULTURA

POLÍCIA

Trending