o Estado também tem uma dívida

Quando a Amazônia queima, a discussão costuma começar pela procura dos culpados. Identificar e punir quem provoca incêndios criminosos é obrigação do Estado. Mas há outra responsabilidade que precisa entrar nessa conversa: oferecer condições para que o pequeno produtor consiga trabalhar sem depender do fogo.

Como analista de economia e política voltado ao campo, o que me preocupa é a situação das famílias que vivem na terra e continuam enfrentando insegurança sobre elas. Cobrar preservação exige também resolver os problemas que dificultam uma produção mais segura.

A presença de agricultores na Amazônia tem uma história que o país precisa reconhecer. Nos anos 1970, o governo federal promoveu projetos de colonização, abriu caminhos e estimulou a migração de famílias. A expansão agropecuária e a abertura de áreas faziam parte daquele modelo de ocupação.

Isso não significa que toda ocupação atual tenha a mesma origem ou possa ser regularizada. Significa reconhecer que o próprio Estado ajudou a construir uma realidade pela qual continua responsável.

Um estudo de 2022, disponível no Incra e baseado no Censo Agropecuário de 2017, identificou cerca de 273 mil estabelecimentos em glebas públicas federais na Amazônia Legal. Nesse recorte, aproximadamente 161 mil foram classificados como beneficiários efetivos ou potenciais da regularização fundiária.

Esse levantamento não representa toda a região, nem permite dizer que todos esses produtores estejam sem título. Mas mostra a dimensão do público envolvido. Amazônia Legal, aliás, é uma delimitação administrativa e não corresponde exatamente ao bioma amazônico.

A seca agrava, mas não explica tudo

Aqui, é preciso cuidado com a explicação. Calor e estiagem deixam a vegetação mais vulnerável e favorecem a propagação das chamas. Isso não significa que a floresta entre em combustão espontânea por causa da temperatura.

Raios podem iniciar incêndios, mas são uma fonte externa de ignição. Na floresta amazônica, o fogo natural é raro; a ação humana é a principal origem dos incêndios.

Também é necessário distinguir o uso do fogo no manejo de uma área, a queima de vegetação derrubada e o incêndio que invade a floresta. Uma queimada pode escapar e causar destruição muito além do terreno onde começou.

Há registros do uso do fogo em pastagens para renovação e tentativa de controle de pragas, inclusive carrapatos. Isso não demonstra que seja uma prática recomendável, nem permite atribuir a ela uma parcela determinada dos incêndios amazônicos. Explicar uma prática não dispensa avaliar seus riscos.

Por isso, considero errado tratar as queimadas como inevitáveis. Há causas sobre as quais é possível agir.

Para mudar o manejo, é preciso ter condições

A regularização pode dar segurança ao produtor e melhorar suas condições para investir. Mas é preciso evitar outra simplificação: a ausência de título não impede, automaticamente, todo o financiamento. O Pronaf admite posseiros entre seus beneficiários, desde que atendidos os requisitos.

O desafio é transformar a possibilidade formal em acesso efetivo. Documentação, garantias, regularidade ambiental e capacidade de pagamento também entram nessa conta.

E o título, sozinho, não garante preservação. Um estudo publicado na Nature Sustainability, sobre o programa Terra Legal, encontrou aumento do desmatamento entre pequenos e médios produtores titulados no período analisado.

Esse resultado reforça um cuidado que considero fundamental: a regularização precisa vir acompanhada de orientação, fiscalização e incentivos para conservar.

Alternativas ao fogo existem. A Embrapa desenvolveu, por exemplo, o projeto Tipitamba, com preparo de áreas para corte e trituração da vegetação, voltado à agricultura familiar na Amazônia Oriental.

Mas conhecer a técnica não basta para conseguir adotá-la. Fazer essas tecnologias chegarem ao produtor exige equipamentos, assistência e recursos.

A resposta não pode esperar outra estiagem

Também já existe legislação. A Lei 11.952/2009 trata da regularização de ocupações em terras federais na Amazônia Legal. E a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é lei desde 2024.

No Senado, continuam em tramitação o PL 510/2021, de autoria do senador Irajá, e o PL 2.633/2020, do deputado Zé Silva. As propostas buscam ampliar o alcance da regularização fundiária. Sua análise precisa distinguir o direito de quem pode ser regularizado das pretensões de quem procura se apropriar de terra pública ilegalmente.

Cabe ao Congresso enfrentar as propostas com critérios claros e ao Executivo executar o que já está autorizado. Regularizar exige verificar direitos, respeitar territórios protegidos e impedir que o procedimento beneficie a grilagem.

Na minha avaliação, o pequeno produtor que tem direito à regularização precisa de uma resposta com prazo, orientação e condições para produzir e preservar.

O Estado deve chegar antes da fumaça: resolver a situação da terra, apoiar a produção sem fogo e fiscalizar o cumprimento da lei. Deixar essa tarefa para a próxima estiagem é aceitar que o problema continue.

O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.