ANP firma acordo com Procon de Guarulhos para fiscalizar abastecimento no município

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Municipal de Guarulhos (SP) para atuação conjunta no mercado de combustíveis do município. O extrato foi publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União. A iniciativa abrange agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis.

Segundo a ANP, o acordo prevê ações integradas de fiscalização para repressão de condutas que violem a legislação do setor. A parceria também inclui a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e atividades de educação e orientação sobre o cumprimento das normas da agência e da legislação em vigor.

Outro ponto previsto no termo é o georreferenciamento dos agentes econômicos, com registro da localização geográfica das empresas. A medida tem como objetivo dar contextualização espacial às operações e atualizar o cadastro das companhias junto à ANP.

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De acordo com a agência, esse procedimento amplia a confiabilidade dos dados das empresas do setor de combustíveis e contribui para a segurança do abastecimento, além de apoiar o planejamento das ações de fiscalização.

Com a assinatura do acordo, será colocado em prática um plano de trabalho para definir a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os órgãos. Pelo termo, o Procon de Guarulhos poderá fiscalizar essas atividades em nome da ANP, por meio de servidores capacitados pela agência e mediante ordens de serviço emitidas por ela.

O acordo tem vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e não prevê transferência de recursos financeiros. A ANP informou ainda que mantém acordos de cooperação técnica com diversos órgãos públicos em todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.

A parceria entre ANP e Procon de Guarulhos estrutura a atuação conjunta no mercado local de combustíveis, com foco em fiscalização, monitoramento de preços, atualização cadastral e suporte ao abastecimento no município.

Fonte: gov.br