CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas de cana-de-açúcar negociados com Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro que tiveram parte dos créditos negociada com o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (23), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve 16 precatórios relacionados a três empresas do segmento de açúcar e etanol. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023.

Com a medida, foram suspensas decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que haviam determinado o depósito dos valores mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.

O TRF-1 terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver à Conta Única do Tesouro Nacional os R$ 4,7 bilhões, acrescidos dos rendimentos acumulados.

Os precatórios envolvem a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.

Por que os precatórios foram cancelados?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para que governos quitem dívidas reconhecidas judicialmente. Em regra, a expedição ocorre após o encerramento definitivo do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.

No caso analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 16 precatórios foram expedidos sem que houvesse trânsito em julgado das ações. Isso significa que a União ainda poderia recorrer e questionar, inclusive, os valores cobrados.

Segundo Benedito Gonçalves, o CNJ já havia determinado anteriormente o cancelamento de precatórios expedidos nessas condições por tribunais regionais federais.

“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.

Relação com o Banco Master

Os precatórios também aparecem nas investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o g1, as três usinas citadas na decisão constam de uma lista encontrada pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro como “precatórios a receber”.

O Master havia adquirido parcelas desses créditos, que passaram a ser analisados pela Polícia Federal diante das suspeitas relacionadas à expedição dos precatórios antes do encerramento definitivo das ações.

A Usina Capricho também aparece em uma minuta de contrato de prestação de serviços advocatícios firmada entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos para atuação em processos relacionados a precatórios.

O documento, encontrado no celular de Vorcaro, é de março de 2024 e envolve o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.

Segundo as informações divulgadas, as ações previstas no contrato somavam aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Caso houvesse êxito em todos os processos, os honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões.

Em nota, o escritório confirmou que possui contrato formal com o Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas afirmou que não recebeu pagamentos a título de pró-labore ou êxito. O escritório acrescentou que a taxa de êxito acordada era de 5%.

Mensagens encontradas pela PF

As investigações também identificaram referências à advogada Camilla Ramos e ao desembargador Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”. Segundo as reportagens, as iniciais seriam uma referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a divulgação das informações, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome.

O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, por sua vez, afirmou que nenhum dos casos nos quais atua para o Banco Master tramita no STF ou possui vínculo com ministros da Corte.