Anda vê avanço no Profert, mas cobra novas medidas para indústria de fertilizantes

A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) avaliou nesta segunda-feira (14) que a aprovação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) no Senado representa um avanço para o setor. Em nota, a entidade afirmou, porém, que o texto aprovado não é suficiente para impulsionar a indústria nacional de fertilizantes e que novas iniciativas serão necessárias para elevar a produção de insumos no País.

Segundo a Anda, o Profert busca desonerar a cadeia produtiva e ampliar a produção existente, mas ainda não atende de forma plena à necessidade de recuperação da indústria brasileira de fertilizantes. Em nota, o presidente do Conselho da Anda, Elias Lima, afirmou que a aprovação é importante por ampliar o debate sobre o tema e classificou a questão como estratégica para o País.

Na avaliação da entidade, uma das medidas adicionais em discussão é o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, apresentado pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A proposta prevê crédito fiscal de até 20% dos investimentos em projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas no território nacional, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.

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O projeto abrange produtos como ureia, nitrato de amônio, MAP, DAP, SSP, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, cloreto de potássio e silicato de potássio. Também inclui amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico, ácido sulfúrico, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

O texto ainda estabelece isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha de Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 para projetos aprovados, com limite de R$ 200 milhões por ano, totalizando até R$ 1 bilhão no período.

A Anda também defende a implementação integral do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), com definição de metas de produção, enfrentamento de gargalos e adaptação do marco regulatório. A entidade citou ainda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da equiparação de fertilizantes a minerais críticos.

A posição da Anda é de que a aprovação do Profert no Senado amplia a discussão sobre a indústria nacional de fertilizantes, mas a entidade sustenta que o avanço da produção doméstica dependerá da adoção de medidas complementares de incentivo, regulação e execução do PNF.

Fonte: Estadão Conteúdo

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