PLOA de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões no próximo ano, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando os gastos excluídos do cálculo da meta. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (31) com estimativas de receita líquida de R$ 2,849 trilhões e despesas totais de R$ 2,830 trilhões.

O arcabouço fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. No último Relatório Focus, os economistas consultados pelo Banco Central projetaram déficit primário de 0,40% do PIB em 2027, acima da meta do governo.

Pelo PLOA, as despesas obrigatórias devem somar R$ 2,563 trilhões, enquanto as discricionárias, que incluem custeio e investimentos, ficam limitadas a R$ 266,8 bilhões. Segundo a equipe econômica, a participação das despesas obrigatórias no PIB recuou de 17,5% para 17,3%. Em relação ao total das despesas primárias, a proporção passou de 92,4% em 2026 para 91,7% em 2027.

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Entre as projeções macroeconômicas, o governo estima crescimento de 2,46% para o PIB em 2027. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,04% no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 3,60% no PLOA. A taxa Selic média passou de 10,55% para 12,53%, enquanto a cotação média do dólar caiu de R$ 5,47 para R$ 5,22.

O salário mínimo projetado para 2027 é de R$ 1.741, alta de 7,40% sobre o piso vigente em 2026. Na área de receitas, o governo estima arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo (IS), tributos ligados à reforma tributária.

A peça orçamentária de 2027 também difere da proposta de 2026 por não depender da aprovação de medidas adicionais de aumento de arrecadação no Congresso. No orçamento anterior, havia R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas.

Entre as principais despesas previstas para 2027 estão R$ 1,169 trilhão em benefícios previdenciários, R$ 440,7 bilhões em gastos com pessoal, R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família, R$ 145,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 104,7 bilhões para abono e seguro-desemprego. As emendas impositivas foram projetadas em R$ 44,8 bilhões.

Fonte: Estadão Conteúdo

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