Nova procuradora do MPE celebra trajetória e renova compromisso institucional

“Hoje não é apenas o dia em que tomo posse no honroso cargo de Procuradora de Justiça. É, acima de tudo, um momento de agradecimento e celebração de uma trajetória construída ao longo de mais de três décadas no Ministério Público, marcada por histórias, desafios, lutas, aprendizados e conquistas. É também uma oportunidade para renovar, diante desta instituição e da sociedade mato-grossense, o compromisso que assumi ainda muito jovem: a defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e da Justiça”.

Com essas palavras, a procuradora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza iniciou o discurso de posse como nova integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A cerimônia foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.

Durante a fala, a nova procuradora relembrou marcos de sua trajetória institucional, destacando experiências que, segundo ela, contribuíram para moldar tanto a profissional quanto a pessoa que se tornou. Ana Luiza Peterlini ingressou no MPMT em 30 de novembro de 1995, aos 25 anos, movida por sonhos, expectativas e pelos desafios típicos do início de carreira. Designada para atuar nas comarcas de Alto Araguaia e Alto Garças, afirmou ter sido nesse contexto que passou a compreender, na prática, o papel e a responsabilidade de exercer a função de promotora de Justiça.

A procuradora de Justiça relembrou um episódio marcante do início da carreira, quando, com apenas um mês de atuação, foi alertada sobre uma suposta ordem de execução contra ela. “Naquela noite, compreendi que o exercício do Ministério Público exige muito mais do que conhecimento jurídico. Exige coragem. Exige propósito. Ser promotora de Justiça é assumir um compromisso permanente com a defesa dos direitos fundamentais, da sociedade e da Justiça. É atuar com independência e coragem, sem abrir mão da sensibilidade, do equilíbrio e da responsabilidade que a função exige”, continuou.

Após passar por Alto Araguaia e Alto Garças, a integrante do MPMT atuou nas comarcas de Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis. “Foi em Tangará que aprendi a conciliar duas missões igualmente importantes: ser mãe e ser promotora de Justiça. Como tantas mulheres, vivi os desafios de equilibrar uma carreira exigente com a maternidade, encontrando nos meus filhos uma fonte permanente de amor, força e inspiração. Foi também em Tangará da Serra que consolidei minha trajetória na tutela coletiva, atuando nas áreas da infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público e cidadania”, revelou.

Ainda nesse período, enfrentou um dos casos mais emblemáticos da carreira, que resultou, após mais de um ano de trabalho, no afastamento e na cassação do prefeito, de secretários municipais e de nove vereadores. A experiência, marcada por pressões e desafios, reforçou sua compreensão sobre o papel institucional. “Aprendi que a independência funcional não é apenas uma garantia constitucional do membro do Ministério Público, mas uma responsabilidade que exige firmeza, ética e disposição para suportar as consequências das próprias convicções”, destacou.

Ana Luiza Peterlini ressaltou que, ao longo da carreira, aprendeu que, por trás de cada processo, ação judicial ou recomendação, existem histórias reais, marcadas por desafios e expectativas. “A tutela coletiva não é a defesa de processos; é a defesa de pessoas”, enfatizou. Ela também relembrou o início da trajetória, quando trabalhou em uma pequena sala cedida pelo fórum, com apenas uma máquina de datilografia, tendo posteriormente feito um empréstimo para adquirir o primeiro computador.

A procuradora de Justiça destacou que o Ministério Público passou por profundas transformações ao longo dos anos, com avanços na estrutura e na forma de atuação. Segundo ela, a instituição deixou de ser predominantemente demandista, voltada à judicialização, para adotar instrumentos extrajudiciais e soluções consensuais. “O chamado Ministério Público resolutivo é, atualmente, uma realidade consolidada”, afirmou, ressaltando, no entanto, que “o acordo não é um valor absoluto” e deve garantir a efetiva proteção dos direitos violados da sociedade e a realização da Justiça.

Ela também enfatizou a necessidade de equilíbrio na busca por consensos e defendeu que a qualidade das soluções deve prevalecer sobre a quantidade de acordos. “Os direitos que defendemos não são nossos. Pertencem à sociedade. E aquilo que não nos pertence não pode ser livremente disposto. O verdadeiro Ministério Público resolutivo não é o que celebra mais acordos, mas aquele que encontra as melhores soluções para os cidadãos que jurou proteger. Talvez não exista área em que essa reflexão seja mais necessária do que a ambiental”, afirmou.

Ao abordar a área ambiental, na qual atua há mais de 20 anos, destacou os desafios. “Defender o meio ambiente em Mato Grosso é um desafio singular. Vivemos em um estado cuja economia tem forte ligação com a produção agropecuária. Durante esses anos, aprendi que desenvolvimento e preservação não são adversários. São responsabilidades complementares. O desafio não é escolher entre produzir ou preservar. O desafio é garantir que possamos fazer ambos com responsabilidade, ciência, legalidade e compromisso com as futuras gerações”, enalteceu.

Ana Luiza Peterlini lembrou, ainda, que também atuou como secretária de Estado de Meio Ambiente, experiência que, segundo ela, ampliou sua compreensão sobre a gestão pública e reforçou o compromisso com a atuação ministerial. “Compreendi que a atuação ministerial, especialmente na área ambiental, exige, acima de tudo, permanência. Permanecer fiel à Constituição quando interesses econômicos e políticos pressionam. Permanecer ao lado da sociedade quando a proteção do patrimônio ambiental encontra resistências. Permanecer firme quando a solução mais fácil seria ceder”, refletiu.

De acordo com a empossada, há momentos em que a defesa do interesse público, especialmente na área ambiental, exige coragem para sustentar posições impopulares e resistir a pressões que contrariam o que é juridicamente correto. “Essa reflexão me conduz a um tema que considero essencial para o presente e o futuro da nossa instituição: a independência funcional. A independência funcional não é um privilégio do membro do Ministério Público. É uma garantia da sociedade. Ao lado do princípio do promotor natural, a independência funcional constitui uma das vigas mestras que sustentam um Ministério Público verdadeiramente autônomo e comprometido com sua missão constitucional”, asseverou.

Protagonismo feminino – A procuradora ainda destacou que, ao longo de sua trajetória, teve a honra de ocupar posições que, até então, nunca haviam sido exercidas por uma mulher. “Fui a primeira Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e também a primeira promotora de Justiça a disputar o cargo de Procuradora-Geral de Justiça. Não menciono esses fatos como conquistas pessoais. Eles apenas revelam que, ainda hoje, as mulheres precisam percorrer caminhos mais longos para alcançar espaços que deveriam lhes pertencer naturalmente”, pontuou.

Ela também chamou a atenção para a desigualdade de gênero ainda presente nas instâncias de poder do sistema de Justiça. Destacou que, na história do MPMT, nenhuma mulher ocupou o cargo de procuradora-geral de Justiça nem foi alçada ao posto de desembargadora pelo quinto constitucional. Lembrou, ainda, que, em uma seleção recente, oito mulheres se candidataram à vaga destinada ao quinto, ao lado de um único homem, que acabou sendo escolhido, ressaltando que o episódio evidencia os desafios enfrentados pelas mulheres no acesso a espaços de liderança.

“Mas cada mulher que se candidata, que ocupa uma tribuna, que assume uma liderança ou que se coloca à disposição para servir abre uma porta que permanecerá aberta para outras mulheres. E a verdadeira transformação acontecerá no dia em que o fato de uma mulher ocupar um cargo de liderança deixar de ser notícia. No dia em que o extraordinário se tornar ordinário, pois não buscamos privilégios, não buscamos favores, buscamos apenas equidade. Tenho esperança de que as próximas gerações de mulheres do Ministério Público encontrarão um caminho menos difícil do que o percorrido pelas antecessoras. É por esse futuro que devemos continuar avançando”, encerrou.

Agradecimentos – Ana Luiza Peterlini dedicou parte do discurso aos agradecimentos, iniciando pela fé que, segundo ela, sustentou toda a sua trajetória. A procuradora também expressou gratidão ao MPMT, instituição onde construiu sua carreira e consolidou seu propósito de servir à sociedade. Em seguida, reconheceu o apoio de colegas, membros e servidores, destacando a importância do trabalho coletivo na construção de resultados ao longo dos anos.

Emocionada, prestou homenagens à família, com menção especial à mãe, Silvia, a quem definiu como inspiração; ao pai, Paulo, já falecido, pelos valores transmitidos; ao marido, Adolfo; e aos filhos, Isadora e João Pedro. “Vocês são meu maior orgulho, meu maior legado e minha fonte permanente de inspiração. Obrigada por me ensinarem, todos os dias, que o amor verdadeiro se revela na simplicidade, na confiança e no afeto incondicional”, afirmou.

Reconhecimento – A trajetória pessoal e profissional da nova procuradora de Justiça foi destacada pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, pelo presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, e pelo procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda.

“É uma honra presidir o Colégio no momento de sua posse, doutora Ana Luiza Peterlini. Sua promoção ao ápice da nossa carreira certamente trará ainda mais sabedoria e experiência tanto para a nossa atividade finalística, em sua Procuradoria, quanto para este Colégio de Procuradores. Tenho por certo que seu ingresso aqui representa uma renovação e, ao mesmo tempo, engrandecerá nossos debates. Gostaria também de enaltecer a trajetória da empossada, que deixa um legado na Promotoria do Meio Ambiente. Tenho certeza de que, agora no segundo grau, continuará nos auxiliando. Parabenizo a doutora Ana, fico muito feliz em tê-la conosco e desejo sucesso”, afirmou Rodrigo Fonseca Costa.

O presidente da AMMP, Milton Mattos da Silveira Neto, ressaltou que a trajetória da empossada a consolidou como uma das principais referências do Ministério Público de Mato Grosso na defesa do meio ambiente. Segundo ele, sua atuação, marcada por firmeza, técnica e equilíbrio, sempre esteve voltada à proteção do patrimônio ambiental, à preservação dos biomas e à busca de soluções que conciliem desenvolvimento e sustentabilidade. Destacou ainda que a procuradora contribuiu para fortalecer uma cultura institucional de proteção ambiental, pautada na escuta qualificada, no estudo consistente e no compromisso com a realidade dos fatos.

Milton Mattos também enfatizou o papel institucional do Ministério Público e o significado da promoção da procuradora, afirmando que “o Ministério Público é uma instituição construída por pessoas que escolhem servir a algo maior do que si mesmas” e que esses momentos permitem reconhecer trajetórias que transformam “trabalho em legado” e “dever em vocação”. “Em nome da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, receba nossa homenagem, nosso respeito e nossos votos de pleno êxito nesta nova missão. Que esta nova etapa seja tão brilhante quanto o caminho que a trouxe até aqui”, acrescentou.

Ao dar as boas-vindas à nova integrante do Colégio de Procuradores, Domingos Sávio de Barros Arruda destacou a trajetória de Ana Luiza Peterlini, marcada pela ética, pela dedicação à Justiça e pelo compromisso com a defesa dos interesses da sociedade. “Sua chegada ao topo da carreira representa, principalmente, o triunfo de ideia, valores e convicções de quem acredita que o Direito pode ser um instrumento de liberdade e emancipação social”, considerou.

“Resta-nos o anseio de que conserve no sacrário do seu peito os sonhos e a esperança que a guiam e impulsionam. Que assim o faça por si mesma, para prosseguir com paz em sua alma; pelo Ministério Público, para que ele se fortaleça e seu exemplo continue sendo um guia para todos nós; e pela sociedade, para que ela sempre acredite nas instituições democráticas e nas pessoas que as integram”, finalizou.

A posse da nova procuradora de Justiça foi prestigiada por dezenas de amigos, familiares e autoridades, entre elas o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o desembargador Marcos Machado, magistrados, defensores públicos e o procurador de Justiça aposentado Luiz Alberto Esteves Scaloppe.