Ressocialização e inteligência no sistema prisional pautam encontro técnico em Cuiabá

Nesta quinta-feira (28), o secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza, foram os palestrantes do painel “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de Mato Grosso”. Esse foi o primeiro tema debatido no Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que se realiza hoje e amanhã (28 e 29) no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h.

O painel inicial contou com a participação da juíza Edna Ederli Coutinho, titular do Gabinete 2 do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias e juíza cooperadora da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi presidido pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, do Ministério Público de Mato Grosso.

Fortalecimento estratégico

O secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho destacou que a atuação da pasta tem se concentrado no fortalecimento de estratégias para conter o avanço das organizações criminosas, aliando segurança à promoção da dignidade no sistema prisional. Segundo ele, a ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade é um dos principais caminhos para a ressocialização.

“Não há recuperação sem trabalho e sem dignidade. Temos investido na criação de vagas de trabalho nas unidades prisionais e estudado a construção de novos galpões para ampliar esse alcance”, afirmou. O secretário ressaltou, contudo, que a implementação dessas iniciativas enfrenta desafios, como a resistência de internos e a interferência de facções criminosas, que, em alguns casos, ameaçam familiares para impedir a adesão ao trabalho.

Furtado Filho também chamou a atenção para a necessidade de um olhar ampliado sobre o sistema, incluindo os profissionais que atuam nas unidades prisionais. “Não temos que restaurar apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também os servidores do sistema, que lidam diariamente com situações complexas”, pontuou.

Ao abordar o contexto social, o secretário alertou que o problema das facções está enraizado além do sistema prisional, alcançando inclusive ambientes como escolas, o que reforça a importância de ações integradas e contínuas para o enfrentamento do crime organizado.

Panorama do sistema prisional em Mato Grosso

O secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza apresentou um panorama do sistema prisional em nível mundial, nacional e estadual, destacando os desafios estruturais e a importância da inteligência na gestão penitenciária. Segundo ele, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 909 mil presos para uma capacidade de aproximadamente 705 mil vagas, evidenciando um cenário de superlotação.

Em Mato Grosso, a realidade segue a mesma tendência: são 16.619 pessoas privadas de liberdade para 13.870 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 123% e um déficit de 2.749 vagas, conforme dados atualizados em maio de 2026. O secretário destacou ainda que cerca de 30% da população carcerária no estado cumpre pena por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Durante a apresentação, Diogo detalhou o funcionamento do Sistema de Inteligência de Segurança Pública de Mato Grosso (SISP/MT), criado em 2011, e explicou as atribuições das áreas de inteligência e contrainteligência, que atuam no monitoramento de lideranças criminosas, produção de relatórios estratégicos, apoio a operações nas unidades prisionais, implementação de medidas de segurança, entre outras atribuições.

Ele também abordou as principais técnicas utilizadas para a obtenção de dados, como entrevistas, análise de dispositivos eletrônicos e troca de informações com outras agências, além de destacar o papel dessas ferramentas no combate às organizações criminosas. Entre elas, citou as quatro facções com atuação no estado e suas dinâmicas, incluindo a disputa por rotas de tráfico e influência dentro e fora das unidades prisionais. São elas: Comando Vermelho de Mato Grosso, Primeiro Comando da Capital (PCC), Amigos do Estado e Tropa do Castelar.

O secretário ainda apresentou a Penitenciária Central do Estado como modelo estrutural e tecnológico, além de destacar investimentos em inovação, como o uso do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), o processo de aquisição de serviço de bloqueador de sinal telefônico e Wi-Fi nas unidades (PCE e Centro de Ressocialização de Várzea Grande), a coleta de material genético de todos os presos condenados e a instalação de 330 câmeras do programa Vigia Mais MT nas unidades prisionais.

Segundo ele, essas ações integram uma estratégia mais ampla de fortalecimento da inteligência e de enfrentamento qualificado ao crime organizado no sistema prisional mato-grossense.

Mais investimentos

Presidente da mesa, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza alertou para a necessidade de maior prioridade e investimento contínuo na segurança pública no Brasil. Segundo ele, os sucessivos contingenciamentos orçamentários e a baixa centralidade do tema nas agendas eleitorais contribuíram para o fortalecimento das organizações criminosas no país.

“Precisamos virar essa página e dar à segurança pública a atenção que ela merece, inclusive no debate eleitoral e nas pautas ligadas aos orçamentos públicos”, afirmou. Para o promotor, o enfrentamento da criminalidade organizada exige uma revisão estruturante do sistema de execução penal, especialmente diante do perfil dos integrantes de facções, que, mesmo cumprindo pena, continuam vinculados às organizações e tratam a atividade criminosa como fonte de renda profissional.

Nesse contexto, Renee destacou o papel estratégico da inteligência, sobretudo no avanço de instrumentos como as investigações patrimoniais, a recuperação de ativos e a desestruturação financeira das facções. “Esse me parece, senhores, o grande ponto de enfrentamento adequado da criminalidade organizada. Enquanto a prática criminosa continuar sendo vantajosa sob a lógica do custo-benefício, com geração de lucros para o indivíduo e seu grupo, não conseguiremos enfrentar o problema de forma eficaz”, pontuou.

Já a juíza Edna Ederli Coutinho ressaltou a importância de que os integrantes do sistema de justiça conheçam de forma mais aprofundada a realidade do sistema prisional e o funcionamento das organizações criminosas. Segundo ela, o contato com dados e informações qualificadas contribui para uma atuação mais consciente e efetiva. “É fundamental que todos compreendam esse cenário, que reflete a estrutura e a dinâmica das facções. Esse é um conhecimento que precisa ser incorporado à formação e à atuação dos operadores do Direito”, destacou.

A magistrada também enfatizou que é essencial que juízes conheçam de perto a realidade das unidades prisionais. “É preciso vivenciar, entrar nos corredores e entender o que acontece na prática”, pontuou.

Para a juíza, o sistema prisional contemporâneo apresenta desafios que vão além da simples custódia. “Talvez o maior desafio do sistema prisional moderno não seja apenas custodiar pessoas, mas impedir que o cárcere continue funcionando como espaço de reorganização do crime”, afirmou.

Nesse sentido, ela destacou que o enfrentamento das organizações criminosas exige um Estado preparado para atuar de forma antecipatória e integrada. “Isso exige um Estado capaz de antecipar riscos, compreender dinâmicas criminosas complexas e agir de forma articulada entre as instituições”, ressaltou.

Por fim, Edna Coutinho destacou o papel central da inteligência institucional nesse contexto. “A inteligência deixa de ser acessória e passa a ocupar posição estratégica na preservação da segurança pública e na governabilidade do sistema penitenciário. O debate de hoje demonstrou exatamente isso: enfrentar organizações criminosas exige mais do que força operacional; exige informação qualificada, estratégia e capacidade permanente de adaptação”, concluiu.

Encontro Técnico

O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT