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Resumo: O TJMT anulou sentença que negava usucapião de área rural em Nova Monte Verde após identificar falhas documentais. O processo retornará à primeira instância para...
A formação gratuita “Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília, teve as...
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A palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito” abrirá a programação do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva...
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Servidores das unidades criminais do 1º Grau ainda podem se inscrever para a nova turma da capacitação sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB),...
Could not load content O Governo de Mato Grosso publicou a licitação para construir uma nova ponte sobre o rio Cuiabá, ligando a capital e Várzea...
Um projeto de lei em discussão no Senado Federal propõe a isenção temporária dos tributos federais sobre combustíveis, com o objetivo de amenizar os impactos da...