O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) identificou o desmatamento ilegal de 1.246,5121 hectares, em uma propriedade rural no município de União do Sul....
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5), em Brasília, uma proposta de solução consensual para controvérsias envolvendo atividades agropecuárias de 379 empresas...
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas,...
Produtores rurais enquadrados como pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte podem negociar multas e outros débitos não tributários inscritos em dívida ativa do Instituto...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, apreendeu, na terça-feira (16) 184 unidades de pescado irregular armazenados...
Proprietários de veículos e reais infratores podem obter até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)....
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura...
A Receita Federal confirmou que não aplicará multas em 2026 para os contribuintes que cometerem erros ao preencher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal vai facilitar a regularização de débitos fiscais em Campo Novo do Parecis. O mutirão fiscal...