AGRICULTURA
Agro disputa R$ 1 bilhão em emendas para investir em áreas essenciais à produção
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25 minutos agoon
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Da Redação
O agronegócio brasileiro entrou na disputa por recursos do Orçamento da União de 2027 com cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares apresentadas para financiar ações de apoio ao setor. As propostas incluem investimentos em pesquisa, defesa agropecuária e recuperação de estradas rurais, áreas consideradas essenciais para reduzir custos e melhorar as condições de produção. Para orientar deputados federais e senadores na escolha dos projetos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta quarta-feira (18.11) um portfólio de programas que poderão receber recursos públicos no próximo ano.
A iniciativa coloca os parlamentares no centro das decisões sobre a destinação de parte do orçamento federal para o campo. São eles que apresentam as emendas e indicam quais programas e localidades pretendem beneficiar. O ministério, por sua vez, oferece uma relação de ações que podem ser financiadas, acompanhada das exigências técnicas e administrativas para a apresentação e execução das propostas.
O valor aproximado de R$ 1 bilhão foi informado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, realizada também na quarta-feira. O montante corresponde a emendas apresentadas ao projeto orçamentário de 2027, não a recursos já liberados. As propostas ainda dependem da tramitação do orçamento e das condições legais para sua execução.
A diferença é importante porque a apresentação de uma emenda não garante que o dinheiro chegará ao município ou à instituição beneficiada. Mesmo depois da aprovação orçamentária, a aplicação dos recursos depende de procedimentos administrativos, análise dos projetos e disponibilidade financeira.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a discussão sobre o orçamento precisa considerar as dificuldades que continuam elevando os custos da produção brasileira e os deputados e senadores, precisam se conscientizar disso.
“Não adianta o Brasil comemorar safras cada vez maiores se parte do resultado continua sendo consumida pelas dificuldades de transporte e pela falta de infraestrutura. O produtor investe em tecnologia, melhora a produtividade, compra máquinas e assume os riscos da atividade. Quando chega a hora de escoar a colheita, encontra estradas precárias, custos elevados e, muitas vezes, falta de armazenagem. O investimento público precisa acompanhar a evolução da produção, porque competitividade não se constrói apenas dentro da porteira. Ela depende também das condições que o país oferece para que essa produção chegue ao mercado”, afirma.
Parlamentares terão opções para destinar recursos
O documento apresentado pelo Mapa reúne ações que poderão ser contempladas por emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Entre elas estão a recuperação de estradas vicinais, a compra de máquinas e equipamentos, a construção de estruturas de armazenagem, a pesquisa agropecuária, a assistência técnica, o cooperativismo e o fortalecimento da defesa sanitária.
Também estão incluídas iniciativas relacionadas à gestão de riscos climáticos, ao seguro rural, à inovação tecnológica e à ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional.
O portfólio funciona como um catálogo de possibilidades de investimento. Para cada ação, apresenta informações sobre os tipos de emendas admitidos, os beneficiários que podem receber recursos, os valores mínimos aplicáveis, os itens financiáveis e os procedimentos necessários para o cadastramento das propostas.
Na prática, um parlamentar interessado em apoiar a recuperação de estradas de determinada região poderá identificar no documento o programa adequado e as condições exigidas para apresentar a emenda. O mesmo procedimento vale para investimentos em máquinas, equipamentos e outras iniciativas previstas pelo ministério.
Isso não significa que os deputados e senadores estejam obrigados a escolher exclusivamente as ações do portfólio. A publicação oferece orientações para a destinação de recursos dentro dos programas apresentados pelo Mapa, respeitadas as regras do orçamento.
Estradas e máquinas estão entre as prioridades
Entre os programas disponíveis está o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), voltado à melhoria das vias utilizadas para o transporte da produção agropecuária. A iniciativa atende a uma necessidade recorrente em municípios produtores, onde estradas sem pavimentação, problemas de drenagem e pontes danificadas dificultam o escoamento das safras.
Essas deficiências têm consequências econômicas. Caminhões que precisam circular em baixa velocidade ou enfrentar desvios consomem mais combustível, exigem manutenção frequente e levam mais tempo para completar as viagens. Durante a colheita, quando aumenta a movimentação de grãos, as dificuldades de transporte podem comprometer a eficiência das operações.
Para produtores de leite, aves, suínos e hortaliças, a conservação das estradas também é fundamental. Nessas atividades, o recebimento de insumos e a retirada da produção dependem de deslocamentos frequentes, muitas vezes realizados independentemente das condições climáticas.
Outro programa incluído no portfólio é o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), que permite investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos e implementos. A proposta é ampliar a capacidade dos municípios e de outros entes públicos de executar serviços relacionados à infraestrutura rural.
A compra de retroescavadeiras, motoniveladoras e outros equipamentos, entretanto, precisa estar acompanhada de planejamento. Sem operadores, manutenção e recursos para funcionamento, a ampliação da frota não se transforma necessariamente em melhores condições para os produtores.
Armazenagem também entra na disputa
O portfólio contempla ainda a construção e modernização de estruturas de armazenamento, beneficiamento e comercialização da produção agropecuária.
A disponibilidade de armazéns influencia diretamente o planejamento das vendas. Quando não possui espaço adequado para conservar a colheita, o agricultor pode precisar comercializar rapidamente parte da produção, mesmo em períodos de maior oferta e preços menos favoráveis.
A armazenagem não elimina os riscos de mercado nem assegura valorização dos produtos, mas amplia as alternativas comerciais e permite organizar melhor o transporte e a entrega das mercadorias.
Isan Rezende considera que a ampliação dessas estruturas deve integrar uma política de fortalecimento econômico das regiões produtoras. “O produtor brasileiro aprendeu a produzir em escala e com eficiência, mas ainda enfrenta dificuldades para administrar o momento da venda. Quando não existe estrutura suficiente para guardar a produção, muitas vezes ele precisa vender na colheita, justamente quando há maior oferta e pressão sobre os preços. Investir em armazéns, estruturas cooperativas e beneficiamento significa ampliar a capacidade de negociação e agregar valor ao que sai do campo. O objetivo não deve ser apenas produzir mais toneladas, e sim criar condições para que uma parcela maior da riqueza gerada permaneça com quem assumiu o custo e o risco de produzir”, afirma.
Setor cobra garantia de execução do orçamento
A discussão sobre as emendas ocorre em meio à preocupação das entidades agropecuárias com a disponibilidade efetiva de recursos para programas considerados estratégicos.
Na audiência da Comissão Mista de Orçamento, a representante da CNA, Isabel Mendes de Faria, defendeu maior previsibilidade financeira e alertou para os efeitos dos cortes e bloqueios de verbas sobre as políticas destinadas ao campo.
Um dos exemplos apresentados foi o seguro rural. Segundo a entidade, o orçamento de 2026 reservou R$ 1 bilhão para essa finalidade, embora a necessidade estimada fosse de R$ 4 bilhões. Até a data da audiência, apenas R$ 166 milhões haviam sido executados, conforme os números apresentados pela CNA.
A entidade também informou que a inadimplência no setor agropecuário passou de 0,86% em 2023 para 5,62% em 2026, associando parte da deterioração das condições financeiras à insuficiência dos mecanismos de proteção da produção.
Os dados reforçam a diferença entre prever recursos no orçamento e assegurar que eles estejam disponíveis no momento em que os produtores precisam utilizá-los. No seguro rural, por exemplo, atrasos ou insuficiência de verbas podem comprometer a contratação das apólices antes do plantio.
A presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, também pediu reforço de recursos durante a audiência. Segundo ela, a proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 292 milhões para a instituição, valor inferior à média anual de R$ 1 bilhão registrada até 2014.
A pesquisa agropecuária é uma das áreas contempladas pelas emendas e tem importância para o desenvolvimento de tecnologias de produtividade, conservação do solo, controle de doenças e adaptação às mudanças climáticas.
O desafio é fazer o dinheiro chegar ao campo
A publicação do portfólio permite que deputados e senadores direcionem emendas para programas já estruturados pelo Ministério da Agricultura. Também oferece parâmetros técnicos para a apresentação das propostas, o que pode facilitar sua análise e reduzir problemas na execução.
Entretanto, o resultado dependerá das decisões tomadas durante a tramitação do orçamento e, posteriormente, da capacidade de transformar os recursos aprovados em obras, equipamentos e serviços efetivos.
Isan Rezende lembra que o acompanhamento da aplicação das emendas dos deputados e senadores é tão importante quanto a escolha dos investimentos.
“O orçamento público precisa ser avaliado pelo que efetivamente entrega à sociedade. Uma estrada recuperada que reduz o custo do frete, uma estrutura de armazenagem que melhora a comercialização ou um serviço de defesa sanitária que protege a produção têm resultados econômicos que vão muito além do valor da obra ou do equipamento. O que o produtor espera é planejamento, continuidade e responsabilidade na aplicação dos recursos. O Brasil precisa transformar sua força produtiva em desenvolvimento regional, e isso exige que os investimentos cheguem às regiões onde realmente fazem diferença, com transparência e acompanhamento dos resultados”, destaca.
O lançamento do portfólio ocorre em um momento decisivo da elaboração do Orçamento da União para 2027, que ainda está em discussão no Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até a próxima segunda-feira (23.11), às 22h, para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 24/2026), encaminhado pelo governo federal em agosto. A proposta prevê R$ 44,8 bilhões em reservas para emendas individuais e de bancadas estaduais, destinadas a diferentes áreas da administração pública.
O calendário estabelece a votação do relatório-geral na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 16 de dezembro e a votação final pelo Congresso para o dia 17. É nesse contexto que o Ministério da Agricultura apresenta aos parlamentares opções de investimentos em estradas rurais, máquinas, armazenagem, pesquisa e defesa agropecuária, buscando direcionar parte dos recursos para necessidades do setor produtivo. As emendas apresentadas ainda dependerão de aprovação e posterior execução para se transformarem em investimentos efetivos no campo.
Para saber mais sobre o portfolio do Mapa, clique aqui
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