SAÚDE

Novas tecnologias no SUS fortalecem autonomia sanitária do Brasil, reitera Padilha durante Congresso da Rebrats

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A incorporação de novos medicamentos ou tratamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) está consolidada como uma ferramenta estratégica de soberania nacional. A avaliação foi feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do VII Congresso da Rebrats, nesta segunda-feira (16), em Brasília. A edição deste ano destaca os 15 anos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), colegiado que assessora a pasta na recomendação de novas tecnologias para a rede pública.

Em um discurso direcionado a pesquisadores, gestores de estados e municípios, representantes do setor produtivo e do Judiciário, Padilha ressaltou a importância de o país utilizar o poder de aquisição do maior sistema público universal de saúde do mundo para impulsionar a indústria nacional, gerar empregos e proteger a população de possíveis oscilações nos cenários geopolíticos.

“Incorporar um produto que a qualquer momento, por uma decisão de uma matriz que não fica aqui, ou por um conflito bélico ou qualquer outro fato inesperado do comércio exterior, possa significar o desabastecimento da nossa população é uma decisão estratégica”, ressaltou o ministro. “Por isso que é importante a Conitec ter voz e representantes de vários segmentos, não só do Ministério, mas de fora, da indústria, da sociedade, porque permite que todos esses elementos entrem nessa decisão”, acrescentou.

Ao fazer um balanço da trajetória da Conitec, criada em 2011 durante sua primeira gestão à frente do Ministério da Saúde, o ministro destacou que, além de contribuir para o fortalecimento da soberania produtiva nacional, as deliberações da comissão estão estruturadas para garantir o acesso da população às tecnologias em saúde e a sustentabilidade financeira do sistema.

Como exemplo, citou a incorporação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para gestantes, no ano de 2025, que incluiu a transferência de tecnologia para um laboratório público brasileiro.

Segundo Padilha, o imunizante, que custava de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil na rede privada, passou a integrar o calendário de vacinação pública e transformou o Brasil no “maior programa público de vacina da bronquiolite do mundo”. “É usar o poder de compra do SUS para gerar emprego, renda, tecnologia e conhecimento aqui e, mais do que tudo isso, soberania e segurança para os nossos pacientes”, pontuou.

Mais segurança e eficácia para população

A ampliação da transparência, o fortalecimento da participação social e a criação de um comitê para negociar preços de medicamentos de alto custo foram alguns dos avanços destacados pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri. Ela também ressaltou a publicação de portaria específica que define as etapas após a incorporação de tecnologias e delimita as responsabilidades entre as diferentes áreas do ministério.

Para a secretária, essas entregas consolidam o amadurecimento institucional da comissão. “A Conitec reafirma seu papel essencial no fortalecimento do SUS. A Comissão representa um avanço fundamental na construção de políticas públicas de saúde orientadas pela ciência, ao colocar as evidências científicas no centro dos processos de tomada de decisão”, afirmou.

Segundo De Negri, a precisão metodológica reflete diretamente na ponta, garantindo tratamentos mais eficientes aos pacientes. “Sua atuação confere credibilidade, transparência e rigor técnico às decisões sobre incorporação de tecnologias, contribuindo para que a população tenha acesso a tratamentos e tecnologias seguros, eficazes e respaldados pelo conhecimento científico”, completou.

A cerimônia contou ainda com a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira; da representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Vânia Canuto; do secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso; do representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton Chaves; do presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini; e do médico sanitarista e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Reinaldo Guimarães, de forma virtual.

Congresso

O Congresso da Rebrats atua como um espaço de encontro, diálogo e compartilhamento de experiências no campo da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), um processo científico que verifica se medicamentos, exames, equipamentos ou procedimentos são seguros, custo-efetivos e financeiramente viáveis, além de analisar se há estrutura e logística para aplicá-los no SUS. Por meio de cursos, palestras, mesas-redondas e apresentações de trabalhos, o evento promove novas conexões e debate os próximos passos da área no Brasil.

Criada para subsidiar a atuação da Conitec, a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) elabora estudos prioritários, capacita profissionais e padroniza metodologias de pesquisa. O objetivo é garantir rigor, qualidade e excelência aos resultados que fortalecem o sistema público de saúde. Atualmente, a rede reúne 1,2 mil especialistas distribuídos em mais de 140 Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats) por todo o país.

Conitec

Desde sua criação, a atuação da Conitec ampliou o acesso a medicamentos de alta complexidade no país. O total de pacientes atendidos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) passou de aproximadamente 1,5 milhão para 3,5 milhões de pessoas, enquanto a média anual de novos tratamentos mais que dobrou, subindo de 88,6 mil para 179,8 mil.

Esse avanço é resultado direto da análise de 1.493 demandas pela comissão, que incorporou 89 novas tecnologias apenas entre 2025 e novembro de 2026. O trabalho também resultou na publicação de mais de 200 Diretrizes Terapêuticas para orientar o atendimento na rede pública, com o marco de 18 publicadas para a área de oncologia somente neste ano.

Roberta Paola
Priscila Leite
Ministério da Saúde

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