MPMT evita possível prejuízo de R$ 16 milhões em Rondonópolis

A atuação preventiva do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na defesa do patrimônio público resultou na rescisão consensual de um contrato superior a R$ 16 milhões firmado pelo Município de Rondonópolis para a construção de uma escola com 13 salas de aula no bairro Residencial Dom Osório Stoffel.A medida ocorreu após investigação instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, sob a condução do promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo.O caso teve início após a Promotoria tomar conhecimento da formalização do contrato entre o Município de Rondonópolis e a empresa JRM Construções Ltda., no valor de R$ 16.022.804,13, para a execução de uma unidade escolar padrão FNDE com 13 salas de aula.Diante do elevado montante, o Ministério Público realizou pesquisas comparativas e identificou que empreendimentos semelhantes em outras cidades brasileiras haviam sido contratados por valores significativamente inferiores.As apurações também levaram em consideração planilhas do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estimavam o custo da construção desse tipo de unidade escolar em Mato Grosso em cerca de R$ 11,74 milhões.Além disso, foram localizadas licitações semelhantes em diferentes estados do país com valores entre aproximadamente R$ 8,9 milhões e R$ 12,4 milhões. Esses elementos levantaram indícios da possível existência de sobrepreço ou superfaturamento na contratação pública.Diante das informações reunidas, o promotor de Justiça instaurou inquérito civil para apurar a economicidade da contratação e eventuais riscos de dano ao erário municipal. Na sequência, foi expedida Notificação Recomendatória ao município, orientando a imediata suspensão do contrato até a realização de auditoria completa das planilhas de custos e da licitação, com a eventual anulação do certame e do contrato caso fossem constatadas irregularidades.Em resposta à atuação ministerial, o Município de Rondonópolis informou que o contrato foi rescindido consensualmente em 16 de outubro de 2026, por razões de conveniência administrativa e interesse público, sem ônus indenizatório para o município.Após receber a informação, a Promotoria requisitou documentação comprobatória da medida, sendo posteriormente confirmada a efetiva rescisão contratual.Para o promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, o resultado demonstra a importância da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização dos gastos públicos e na proteção dos recursos da sociedade, evitando potenciais prejuízos ao erário antes mesmo da efetiva execução contratual.

Fonte: Ministério Público MT – MT