Congresso conclui votação e amplia renegociação de dívidas rurais

O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (11) a votação da medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais. O Senado aprovou o texto após acordo entre representantes do governo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encerrando a tramitação no último dia de vigência da proposta. A medida segue agora para sanção presidencial, etapa necessária para a entrada em vigor das alterações aprovadas.

A decisão confirma os avanços aprovados anteriormente pela Câmara dos Deputados, entre eles a inclusão de dívidas em atraso desde janeiro de 2021, a flexibilização das exigências para comprovação de perdas nas lavouras e a ampliação do prazo para contratação dos financiamentos. As mudanças aumentam o alcance do programa e oferecem novas possibilidades de reorganização financeira aos produtores atingidos por dificuldades nos últimos ciclos agrícolas.

A aprovação foi resultado de negociações que envolveram a FPA, responsável por apresentar reivindicações do setor produtivo durante a tramitação. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, reconheceu que o acordo não contempla todas as demandas dos agricultores, mas representa um avanço para ampliar o acesso à renegociação.

No Senado, a votação também permitiu retirar três dispositivos sem relação direta com o crédito rural que haviam sido acrescentados ao texto durante a passagem pela Câmara. A exclusão dessas matérias não alterou o núcleo das regras de renegociação e permitiu concluir a apreciação da proposta.

Apesar da aprovação, a contratação das novas operações não será automática. Após a sanção, será necessário observar os procedimentos de regulamentação, os critérios de enquadramento e a análise das instituições financeiras. A disponibilidade de garantias continua sendo uma das principais preocupações, especialmente para produtores que já enfrentam restrições de crédito.

A FPA pretende manter a discussão sobre mecanismos de garantia e mudanças estruturais no financiamento agropecuário. A avaliação é que a renegociação oferece alívio para compromissos acumulados, mas não resolve, isoladamente, os problemas de rentabilidade e de acesso ao crédito que afetam parte do setor.

Para os agricultores, a conclusão da votação elimina a incerteza sobre a aprovação da proposta pelo Congresso e permite acompanhar os próximos passos para sua aplicação. As novas regras, os limites de financiamento, as taxas de juros e as condições de enquadramento foram detalhados na reportagem publicada ontem pelo Pensar Agro.