Mato Grosso projeta orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027 e prevê RGA de 5,36%

O Governo de Mato Grosso trabalha com uma previsão de R$ 46,125 bilhões em receitas e despesas para 2027. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que iniciou a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O montante representa um crescimento de 13,07% em comparação com o orçamento projetado para 2026, de R$ 40,1 bilhões.

Um dos pontos de destaque da proposta é a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, estimada em 5,36%. De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, o percentual tem como principal referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é de que o reajuste represente um impacto de R$ 1,068 bilhão nas contas públicas.

A proposta também considera despesas relacionadas à contratação de novos servidores por concursos públicos, estimadas em R$ 222 milhões. Outros R$ 214 milhões estão previstos para a manutenção de contratos temporários, enquanto promoções e progressões funcionais devem representar R$ 69 milhões.

Durante a apresentação, Capistrano afirmou que o Executivo adotou critérios cautelosos para calcular a arrecadação do próximo ano. Apesar da expectativa de que a receita estadual alcance aproximadamente R$ 45 bilhões em 2026, o governo considera as incertezas provocadas pela reforma tributária e pelo encerramento de medidas fiscais na elaboração do orçamento.

Distribuição dos recursos

Do total previsto, R$ 32,221 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 13,904 bilhões à seguridade social, que reúne despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência. A proposta também contempla R$ 1,963 bilhão no orçamento de investimentos, com recursos próprios e operações de crédito.

O Poder Executivo concentra a maior parcela dos recursos, com R$ 38,7 bilhões. Entre os demais órgãos, estão previstos R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,124 bilhão para o Ministério Público, R$ 984 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 840,6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública.

Deputados cobram ampliação de investimentos

A audiência foi presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), que defendeu a revisão de valores destinados a áreas como regularização fundiária, saneamento básico e habitação popular. O parlamentar questionou, por exemplo, a previsão inferior a R$ 1,5 milhão para regularização fundiária e os R$ 33 milhões reservados ao saneamento.

Wilson também avaliou que a arrecadação efetiva do Estado poderá superar a estimativa apresentada pelo Executivo. Segundo ele, Mato Grosso deve encerrar 2026 com receita próxima de R$ 45 bilhões e poderá ultrapassar R$ 50 bilhões no ano seguinte.

A discussão do orçamento continua na Assembleia Legislativa, onde os parlamentares poderão apresentar emendas e propor mudanças na distribuição dos recursos. Uma nova audiência pública está prevista para 12 de novembro, às 14h. A expectativa é concluir a votação da proposta até 15 de dezembro.