TCE cobra Flávia Moretti por pagamentos em centro de atendimento a autistas

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), em Várzea Grande, terá de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após uma fiscalização identificar problemas relacionados aos pagamentos de um centro voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O caso chamou a atenção do órgão de controle justamente por envolver um serviço de assistência especializada, cuja continuidade depende do funcionamento regular da estrutura e do cumprimento das obrigações assumidas pelo município. A fiscalização apontou pendências que agora deverão ser explicadas pela administração municipal.

A apuração do TCE não significa, neste momento, que tenha sido reconhecida responsabilidade pessoal da prefeita ou que exista uma condenação contra a gestão. O procedimento ainda está em fase de análise, e o município terá oportunidade de apresentar documentos e justificativas para esclarecer as circunstâncias encontradas pelos técnicos.

Gestão terá de explicar situação

A determinação do Tribunal busca detalhar como os serviços vêm sendo executados e quais foram as razões para as pendências identificadas nos pagamentos. A Prefeitura também deverá demonstrar quais medidas foram adotadas para evitar que a situação comprometa o atendimento oferecido na unidade.

Por se tratar de um serviço direcionado a pessoas com autismo, eventuais interrupções ou dificuldades na execução contratual podem ter impacto direto sobre famílias que dependem de acompanhamento especializado. Por isso, o TCE acompanha a situação e cobra informações da administração.

A partir das respostas apresentadas pela Prefeitura de Várzea Grande, o Tribunal poderá avaliar se as justificativas são suficientes ou se será necessário adotar novas providências no processo.

O caso segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva sobre eventual irregularidade ou responsabilização. A manifestação do município será considerada na continuidade da análise feita pelo órgão de controle.