Estudo da FGV-Agro relaciona renegociação de dívidas a expansão do seguro rural

Um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), divulgado em 19 de agosto de 2026, relaciona o custo fiscal das renegociações das dívidas rurais ao potencial de expansão do seguro rural. Segundo a análise, os R$ 3,6 bilhões por ano estimados pelo governo federal para as repactuações poderiam gerar até R$ 112,6 bilhões em importância segurada no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O cálculo parte do custo de oportunidade desse espaço fiscal. Com base nos números do PSR de 2025, os pesquisadores indicam que R$ 3,6 bilhões destinados à subvenção ao seguro poderiam cobrir 20,47 milhões de hectares, com cerca de 398 mil apólices e R$ 10,16 bilhões em prêmios.

A análise ressalta que o seguro rural não substitui a renegociação das dívidas. O estudo reconhece a relevância da repactuação, especialmente no contexto de urgência enfrentado pelos produtores, mas sustenta que a medida isolada não resolve a exposição recorrente ao risco climático e comercial.

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No diagnóstico dos pesquisadores, decisões fiscais de magnitude semelhante produzem efeitos distintos: a renegociação atua após a perda, enquanto o seguro opera como instrumento preventivo. Nesse contexto, a Medida Provisória 1.376/2026 é apontada como resposta imediata para evitar perda de garantias, restrição ao crédito e redução da capacidade produtiva.

O estudo também apresenta condicionantes para essa comparação. Entre elas, está a possibilidade de variação do impacto fiscal das renegociações ao longo do tempo, conforme o ritmo de amortização. Outro ponto é que uma ampliação dessa escala no PSR dependeria da capacidade de seguradoras e resseguradoras, além da demanda dos produtores.

Os pesquisadores recomendam recompor o alcance do seguro rural. Em 2025, o PSR alcançou 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada, com R$ 581,1 milhões destinados à subvenção. Como referência, o estudo cita 2021, quando o programa atingiu 14,23 milhões de hectares segurados.

A avaliação da FGV-Agro é que a política de renegociação deve ser acompanhada por dotação estável para o PSR, com previsibilidade de autorização, empenho, pagamento e calendário de distribuição, como forma de reduzir a reincidência do endividamento rural.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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