Estados Unidos confirmam nova tarifa de 12,5% ao Brasil

O governo de Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (23) que impôs ao Brasil e a outros 59 países tarifas de 12,5% em virtude da suposta ineficiência dessas nações no combate a trabalho forçado em transações internacionais, o que, na visão da Casa Branca, prejudica a economia norte-americana.

As novas alíquotas entram em vigor à 0h01 de sexta-feira (24), no horário de Washington. A penalidade deve se somar à cobrança de 25% que também será imposta a alguns produtos brasileiros no âmbito da Seção 301, caso do etanol, somando, assim, 37,5%.

O novo encargo consolida o Brasil como o segundo país mais taxado pelos Estados Unidos, atrás somente da China.

Em relação à nova tarifa, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.

Contudo, o relatório Global Slavery Index, apresentado em 2023 ao G20 pela fundação Walk Freeo Brasil, mostra que os Estados Unidos adquirem do exterior 30 vezes mais produtos sob risco de trabalho forçado que o Brasil. Isso porque os norte-americanos importam a cada ano US$ 169,6 bilhões de mercadorias com esse tipo de suspeita, enquanto o Brasil compra cerca de US$ 5,6 bilhões.

Entretanto, a Casa Branca anunciou que não serão todos os produtos que sofrerão a nova taxa, ficando de fora itens que atendam a critérios considerados estratégicos para a economia e para os objetivos da investigação, tais como:

• Matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano;
• Produtos que possam causar impactos econômicos amplos caso sejam tributados;
• Itens que não possam ser produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA nem obtidos de outros fornecedores;
• Produtos cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado; e
• Produtos para os quais a tarifa adicional não contribuiria de forma significativa para combater as práticas investigadas pelos Estados Unidos.

A investigação do USTR concluiu que a entrada de produtos originados com mão de obra forçada em mercados globais prejudica a lucratividade de empresas éticas e incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.

Especificamente em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos Estados Unidos para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno.

O documento cita a Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada a cada seis meses pelo governo federal, mas destaca que ela não impede a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.

O governo federal já esperava a aplicação da tarifa de 12,5%, como havia antecipado o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa.

Na tentativa de minimizar o impacto às empresas afetadas, o governo anunciou na quarta a terceira fase do plano Brasil Soberano. O programa terá R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito, com recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e será direcionado a setores como aço, alumínio, automóveis e móveis, além de segmentos afetados pela investigação anterior de 25% de sobretaxa, como os segmentos de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

O post Estados Unidos confirmam nova tarifa de 12,5% ao Brasil apareceu primeiro em Canal Rural.