Pedágio de Trump em Ormuz pode gerar custo de R$ 62 por hectare na cana brasileira

Na manhã desta segunda-feira (13), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em sua rede social que o país passaria a atuar como “Guardião do Estreito de Ormuz” e cobraria 20% sobre o valor de toda carga que cruzasse o estreito. A reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata: classificou a medida como “pirataria”.

Mas o que realmente está em jogo para o agronegócio brasileiro? Este artigo explica o que é o Estreito de Ormuz, quem possui direitos sobre ele, por que a proposta de Trump é juridicamente controversa e, principalmente, quanto essa decisão pode custar ao bolso do produtor rural.

Ormuz não pertence apenas ao Irã

Localizado entre o Irã, ao norte, e Omã, ao sul, o Estreito de Ormuz liga o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico. Em seu ponto mais estreito possui menos de 24 milhas náuticas de largura, o que significa que praticamente toda sua extensão está compreendida entre os mares territoriais dos dois países.

O Irã exerce soberania sobre sua faixa de mar territorial, mas essa soberania é limitada pelas normas internacionais que garantem o direito de livre passagem pelos estreitos utilizados na navegação internacional.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos) estabelece que navios de todos os países podem atravessar Ormuz de forma contínua, rápida e sem impedimentos. Os Estados costeiros não podem bloquear essa passagem nem impor tributos sobre ela.

Um detalhe importante é que nem os Estados Unidos nem o Irã ratificaram formalmente a Unclos. Ainda assim, o direito de passagem é amplamente reconhecido como norma consuetudinária do Direito Internacional, aplicável independentemente da adesão formal ao tratado.

Quem tem razão: Trump, Irã ou Lula?

Trump

O presidente norte-americano sustenta que os Estados Unidos garantiriam a segurança do Estreito e, por isso, deveriam ser remunerados por esse serviço mediante uma cobrança equivalente a 20% do valor das cargas.

Entretanto, a própria Unclos admite apenas cobranças relativas a serviços efetivamente prestados, como sinalização náutica, praticagem e rebocadores. Uma taxa fixa incidente sobre o valor da carga não encontra respaldo no Direito Internacional.

Irã

Teerã afirma que o Estreito está inserido em seu mar territorial e, por isso, poderia controlar sua utilização.

Esse entendimento também encontra limitações. O regime internacional de livre passagem impede que um Estado suspenda unilateralmente o trânsito de embarcações comerciais por um estreito utilizado pela navegação internacional.

Lula

O presidente brasileiro classificou a proposta como “pirataria”. Sob a ótica estritamente jurídica, a definição de pirataria prevista no Direito do Mar refere-se a atos praticados por embarcações privadas em alto-mar, o que não corresponde ao caso.

Politicamente, porém, o termo expressa a percepção de que se trata de uma cobrança coercitiva para permitir uma passagem que já é assegurada pelas normas internacionais.

Veredito jurídico

À luz do Direito Internacional do Mar, não existe fundamento jurídico para que um Estado imponha tributação unilateral sobre a passagem de navios comerciais pelo Estreito de Ormuz.

O estreito em números

• Largura mínima: 33 km (menos de 24 milhas náuticas)
• Aproximadamente 20% do petróleo consumido no mundo passa por Ormuz
• Cerca de 22 milhões de toneladas de ureia transitam anualmente pelo Estreito
• O Brasil importou 45,5 milhões de toneladas de fertilizantes em 2025 (recorde histórico)
• O Irã exportou 184,7 mil toneladas de ureia ao Brasil em 2025, movimentando US$ 66,8 milhões

O impacto direto: colocando a conta no papel

Para traduzir o efeito potencial da cobrança anunciada por Trump em números concretos, elaboramos dois cenários. O primeiro estima o impacto por tipo de fertilizante, considerando a participação das importações provenientes de países cuja principal rota marítima passa por Ormuz, como Irã, Catar, Arábia Saudita, Omã e Emirados Árabes Unidos.

O segundo estima o reflexo desse aumento sobre o custo por hectare das principais culturas brasileiras. Importante: os cálculos representam uma simulação econômica baseada na hipótese de repasse integral do custo anunciado aos importadores.

Assim, os valores podem variar conforme negociações comerciais, rotas alternativas, condições logísticas e evolução do conflito.