Seminário discute valorização e fortalecimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

Nesta quinta-feira (12), o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi o espaço de um importante seminário voltado à discussão sobre os avanços, desafios e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). 

O evento reuniu agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todas as regiões do Brasil, com presença de representantes do Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Oeste. O encontro reafirmou o compromisso nacional da categoria com a luta por reconhecimento, valorização e fortalecimento das políticas públicas. 

Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), entregou a Comenda Marechal Cândido Rondon à presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica dos Santos Correia, em reconhecimento à sua atuação em defesa dos direitos dos agentes de saúde em todo o Brasil.

A homenageada é natural de Maracanaú (CE), onde reside até hoje. Ilda é presidente da Federação dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias do Ceará e, desde 2016, está à frente da CONACS, entidade que representa mais de 400 mil profissionais. Ela teve papel fundamental na articulação e aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 22, que garantiu um piso salarial nacional superior a dois salários mínimos, reajustes anuais, insalubridade e aposentadoria especial para a categoria.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destacou o papel estratégico do Parlamento estadual no apoio às pautas dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo ele, a presença dos deputados nos 142 municípios do estado, assim como a capilaridade dos agentes, fortalece o diálogo direto com a base e contribui para articular soluções em nível estadual. 

“A Assembleia tem sido elo importante entre as categorias e os órgãos de controle. A criação da Câmara Temática no Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, foi fruto de uma proposição articulada pela ALMT, que gerou avanços significativos para os agentes”, afirmou Russi, ressaltando o compromisso permanente do Legislativo com a valorização desses profissionais.

Max Russi destacou que o encontro representa mais do que uma agenda institucional. Segundo ele é a consolidação do reconhecimento e da valorização histórica dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele relembrou que a Frente Parlamentar promoveu cursos técnicos para a categoria em 2021 e 2022, formando ao todo mais de 3 mil agentes, além de ter atuado na criação de planos de cargos e carreiras, efetivações e leis de estabilidade. 

Russi também ressaltou o protagonismo de Mato Grosso na articulação com o Tribunal de Contas para a criação de um Marco Regulatório inédito no país, que obriga os municípios a cumprirem integralmente a legislação voltada aos agentes. “É uma conquista que virou referência nacional e que orgulha o nosso estado”, afirmou Russi.

Max Russi também relembrou sua trajetória política marcada pelo apoio constante à categoria e afirmou que os agentes sempre estiveram presentes em seus mandatos, seja como deputado, secretário ou presidente da Casa de Leis. “É uma classe unida, vigilante, que busca seus direitos e cumpre suas obrigações. As conquistas dos últimos anos mostram a força dessa mobilização. A demanda pela aposentadoria especial é justa, e terá o apoio irrestrito da Assembleia Legislativa. Sabemos que a decisão passa pelo Congresso Nacional, mas com a mobilização que estamos vendo nos estados, especialmente em Mato Grosso, tenho convicção de que esse direito será conquistado em breve”, concluiu Russi.

A presidente CONACS, Ilda Angélica Correia, destacou que a escolha de Cuiabá como sede do encontro da região Centro-Oeste foi motivada pelo protagonismo de Mato Grosso no fortalecimento das políticas públicas voltadas à categoria. “Este estado tem se tornado modelo de gestão pública na superação de deficiências históricas que os agentes enfrentam”, afirmou. 

Ilda Correia também destacou a iniciativa de Mato Gross,o como exemplo para o país, quando instituiu uma mesa técnica envolvendo o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, governo do estado e Secretaria de Saúde, com o objetivo de orientar a regularização dos vínculos da categoria. “Mato Grosso saiu na frente ao reunir os principais atores institucionais e criar uma cartilha que orienta passo a passo a desburocratização do vínculo dos agentes. Esse é um exemplo que estamos levando a outros estados. A segurança jurídica para os trabalhadores é essencial para consolidar os avanços da nossa categoria”, ressaltou.

Correia relembrou a trajetória da profissão, que surgiu há mais de 34 anos no Ceará, inicialmente como uma ação emergencial do governo estadual para combater os efeitos da seca, da fome e da desnutrição no Nordeste. “Enfrentamos epidemias, combatemos a cólera, reduzimos a mortalidade infantil e provamos que somos essenciais. De um programa estadual, nos tornamos uma política nacional estruturante de saúde pública”, declarou com orgulho.

Ela destacou a urgência na regulamentação da aposentadoria especial prevista na Emenda Constitucional 120/2022. A medida, segundo a presidente do CONACS, é uma das principais pautas da entidade no momento. “Conquistamos a Emenda em 2022 com três direitos excepcionais: o Piso Salarial Nacional, a insalubridade e a aposentadoria especial. O piso já é realidade em todo o Brasil, mas ainda lutamos pela regulamentação da insalubridade em grau máximo, de 40%, e da aposentadoria especial, que está em debate por meio de Projetos de Lei Complementar na Câmara e no Congresso Nacional”, afirmou.

Ilda Correia também chamou atenção para a persistência de vínculos precários em diversas regiões do país, apesar de a Emenda Constitucional 51 garantir que o ingresso na carreira ocorra exclusivamente por concurso público. “Ainda temos muitos colegas contratados de forma temporária, o que fragiliza os direitos da categoria. Precisamos garantir aposentadoria com paridade, integralidade e segurança jurídica para os profissionais veteranos que já atuam há mais de 25 anos. Ao mesmo tempo, isso abre espaço para a entrada de novos agentes nos territórios, fortalecendo o SUS em todo o Brasil”, completou a presidente.

A agente comunitária de saúde, Ida Aparecida Paiva da Silva, do município de Sinop, destacou a importância da valorização profissional ao longo de seus 21 anos de carreira. Segundo ela, o reconhecimento impulsiona o desempenho no dia a dia e fortalece o vínculo com as famílias atendidas. 

“Quando somos valorizados, trabalhamos com mais garra. Nós fazemos parte da vida das pessoas, somos a ponte entre a comunidade e a unidade de saúde. Atuamos como apoio emocional, orientação e cuidado, somos um pouco de tudo: psicólogos, conselheiros, cuidadores. E é essa presença que transmite segurança às famílias”, afirmou. Ida também ressaltou o papel da CONACS e de iniciativas na ampliação de direitos da categoria e na luta por temas como a aposentadoria especial.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Carlos Eduardo, afirmou que o estado conta atualmente com cerca de oito mil agentes em atividade e destacou os próximos desafios com a iminente aprovação da aposentadoria especial da categoria. 

Segundo ele, após a sanção do Projeto de Lei Complementar 185/2024, que tem como relator o senador mato-grossense Wellington Fagundes, os municípios terão papel fundamental na implementação do novo modelo previdenciário.

“Esse será o nosso próximo grande desafio. Após a aprovação do PLC, os municípios terão que garantir o pagamento integral da aposentadoria dos agentes, uma vez que os dois salários mínimos pagos hoje pelo governo federal não serão mais repassados nesse formato. A responsabilidade passará para o INSS ou para a previdência própria de cada município, o que exige planejamento e adequação”, explicou Carlos Eduardo.

De acordo com o coordenador, está prevista para o início de julho uma audiência pública nacional para aprofundar o debate sobre a transição. A expectativa é de que o projeto tramite nas casas legislativas ao longo do segundo semestre e seja aprovado ainda este ano. 

“O texto estabelece um prazo de 120 dias para implementação da nova regra pelos municípios, mas sabemos que pode ser necessário mais tempo, já que se trata de uma matéria complexa. A aposentadoria com paridade significa que o agente terá o mesmo reajuste do piso nacional mesmo após aposentado. A Frente Parlamentar em Mato Grosso está pronta para auxiliar os gestores nesse processo”, concluiu Carlos Eduardo.

Representando o Ministério da Saúde, a coordenadora-geral de Saúde e Vigilância Ambiental, Eliane Ignotti, ressaltou a importância da atuação integrada entre agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Segundo ela, embora os ACE sejam os principais responsáveis pelas ações de combate direto às endemias durante as visitas domiciliares, os ACS também exercem um papel estratégico ao identificar situações de risco e orientar as famílias. 

“Essa colaboração entre os dois grupos profissionais é fundamental para ampliar a efetividade das ações de vigilância e controle. A troca de informações e o apoio mútuo no território tornam o trabalho mais completo e eficiente”, afirmou Ignotti.

A formação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passou por uma transformação histórica nos últimos anos, como destacou a assessora especial da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Lívia Milena e Melo. Segundo ela, a categoria, que inicialmente exigia apenas alfabetização para o exercício profissional, agora participa de um curso técnico de 1.200 horas promovido pelo Ministério da Saúde, elevando significativamente o nível de qualificação. 

“Esse avanço representa uma mudança estrutural no perfil dos agentes, que hoje atuam em uma abordagem muito mais ampla, da saúde mental à saúde digital, das endemias tradicionais às novas epidemias, com foco em toda a população, porta a porta”, afirmou Melo. A assessora também ressaltou que essa conquista é fruto da luta histórica da categoria por reconhecimento e da incorporação dessas demandas nas políticas públicas do SUS.