A publicação do Decreto Legislativo nº 174/25 marcou a adesão oficial do Brasil ao Tratado de Budapeste, acordo internacional criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual...
O Mercosul assina nesta terça-feira (16.09), no Rio de Janeiro, um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça,...