Resumo: Tribunal mantém sentença que anulou cobranças de IPTU e reconheceu erro no valor do imóvel. Débitos antigos deixam de existir e o cálculo do imposto...
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sâo Paulo (OAB-SP), realizou nesta quinta-feira (18.09), em Ribeirão Preto realizada (315 km da capital, São Paulo), a...