Resumo: Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação. A recusa foi considerada ilegal por violar o direito à educação...
Discriminação é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual,...