Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos como a redução da alíquota do ISSQN para 2% Foi aprovado, nesta terça-feira...
Com23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, que regulamenta o...
Prefeitura oferta a maior oportunidade da história para regularização de débitos junto ao Fisco Municipal Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1538/2023, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). A proposta...
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão ordinária das última quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 853/2025, de autoria do deputado e...